Os vereadores da Câmara de Porto Nacional votaram, nesta sexta-feira, 11, pelo arquivamento do pedido de abertura do processo de cassação do mandato do prefeito do município, Otoniel Andrade (PSDB). O pedido era do presidente da Câmara, Helmar Júnior, embasado em relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Uma primeira votação do pedido aconteceu na última segunda-feira, 7, mas foi adiada por 72 horas em consequência do presidente da Casa ter apresentado problemas de saúde.
Seis vereadores votaram pelo arquivamento: Adael Oliveira, Francisco Sebastião, Emivaldo Pires (Miúdo), Manelzinho, Joaquim Pereira e Adelson da Eletromóveis; quatro parlamentares votaram pela abertura do processo: Dr. Eduardo, Ronivon Maciel, Geylson Neres, Jefferson Lopes. O vereador Fernando Manduca se absteve e o voto do Ivan Casca preta não foi computado por estar ausente nas duas votações. O presidente da Câmara só votaria em caso de empate.
Entenda
Em sessão no dia 1º de março, na Câmara de Porto Nacional, o vereador e presidente da Câmara de Porto Nacional, Helmar Júnior, apresentou pedido de abertura do processo de cassação de mandato do prefeito do município, Otoniel Andrade.
O pedido foi embasado em relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi presidida pelo vereador Fábio Alves. A propositura também se baseava na falta de prestação de contas pelo executivo municipal, uma vez que, segundo o atual presidente da Câmara, há mais de um ano o nome da Prefeitura de Porto Nacional está inserido no Cadastro Único de Convênio (Cauc) e por isto o CNPJ do município fica negativado junto aos órgãos restritivos de crédito da administração pública federal.
O procurador geral da Prefeitura de Porto Nacional/TO, Marcos Aires Rodrigues, manifestou-se sobre o pedido de abertura do processo de cassação de mandato do prefeito Otoniel, informando haver comunicação falsa e isolada do atual presidente da Câmara de Vereadores. Helmar Júnior rebateu as afirmações do procurador.
Prefeito rebate
O prefeito Otoniel Andrade chegou a dizer em entrevista ao Conexão Tocantins que requerimento não cassa mandato de prefeito e que a Comissão Parlamentar de Inquérito que foi presidida pelo vereador Fábio Alves passou por todos os procedimentos e foi encerrada por constatar não haver irregularidades.
O gestor ainda explicou que o pedido de cassação não tem relação com a prestação de contas. “Ele colocou nesse requerimento dizendo que eu era culpado pela prestação de contas. A prestação de contas é da Câmara não é da Prefeitura. A prestação de contas da Prefeitura foi feita e a da Câmara é que não foi feita. Se os ex-presidentes não fizeram porque que eu tenho culpa com isso?! Ele não queria assinar, agora ele assinou porque o juiz mostrou para ele que ele estava errado e quem tinha que assinar era ele e não eu. Então quer dizer que prestação de contas não existe mais. Ele assinou porque viu que a responsabilidade é dele não é do prefeito”, informou o gestor.