O Ministério Público Estadual (MPE) participou nessa sexta-feira, 16, da reunião do Comitê Gestor do Hospital e Maternidade Dona Regina que teve como pauta a avaliação do Ministério da Saúde quanto à formalização ou não do hospital como Centro de Apoio às Boas Práticas de Atenção ao Parto e Nascimento.
A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery representou o MPE no evento, que contou ainda com a presença do Secretário Estadual da Saúde, Marcos Musafir, além de técnicos e profissionais da área da saúde.
Durante a reunião, a promotora cobrou dos representantes do Ministério da Saúde, financiamento para a organização de serviço assistencial adequado para atender os recém nascidos com cardiopatias congênitas complexas, internados no HMDR, e que este fato deveria integrar os pontos avaliados pelo Ministério da Saúde, diante do elevado número de óbitos por desassistência, além de outras questões estruturantes do serviço.
As representantes do Ministério da Saúde informaram que o Hospital e Maternidade Dona Regina ainda não conseguiu contemplar todos os requisitos necessários para receber a certificação. A unidade hospitalar não conta com um centro de parto normal e também não atende a todas as adequações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os técnicos do Ministério da Saúde retornarão ao Tocantins em seis meses, para verificar se todas as adequações foram atendidas.
"O HMDR teve fases de avanços e retrocessos na implantação e implementação da Rede Cegonha, e a retomada do Fórum Perinatal por parte da atual Gestão é de suma importância para a evolução desse processo, que vai além do atendimento com qualidade. A redução da mortalidade materna, fetal e neonatal, bem como dos casos de anoxias graves com sequelas permanentes dependem das práticas adotadas e dos investimentos necessários para a melhoria do serviço”, frisou a promotora de Justiça Maria Roseli.
Entenda
A criação dos Centros de Apoio ao Desenvolvimento das Boas Práticas na Atenção Obstétrica e Neonatal é mais um passo no processo de humanização da assistência. O projeto do Ministério da Saúde aponta as práticas que devem ser incentivadas, tais como respeito à escolha da mulher sobre o local do parto, quanto à privacidade no momento do nascimento do filho, respeito à escolha do acompanhante, uso de métodos não invasivos de alívio à dor (como massagem e técnicas de relaxamento), estímulo a posições não supinas (não deitadas), contato direto precoce entre mãe e filho e início da amamentação na primeira hora.