O novo modelo de Ensino Médio, lançado no último dia 22 pelo Governo Federal, tem causado discussões em todo o País. No Tocantins, a secretária de Educação, Wanessa Sechim, recomendou que os diretores regionais e lideranças da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), não se manifestem nem a favor ou contra a nova Medida Provisória que faz as alterações, o que gerou críticas do presidente do Sindicato Trabalhadores em Educação Estado Tocantins (Sintet), José Roque.
Em áudio divulgado nas redes sociais a secretária informa que o posicionamento da Seduc é de análise da Medida Provisória. "Nesse momento a orientação é no sentido de que se aguarde a manifestação por parte da Seduc. Nossa manifestação precisa vir carregada de muita responsabilidade. Assim, não é recomendado que diretores regionais, lideranças da Seduc se manifestem, nem a favor, nem contra, ou qualquer tipo de opinião em relação a medida provisória. Quando vocês falam, vocês falam como Seduc e como governo e isso nos preocupa. Nesse momento a Seduc ainda não se manifestou e está avaliando o impacto da Medida Provisória. Em breve orientamos os próximos passos", diz a secretária.
Para o presidente do Sintet, José Roque, há uma ditadura implantada na Educação do Tocantins. "Estamos totalmente frustrados com a situação que a secretária da Educação do Estado coloca para nós, senhora Wanessa Sechim, que proíbe manifestações com relação a reforma do ensino médio. Nós precisamos nos posicionar com firmeza para resistirmos a ditadura implantada aqui no nosso Estado. Nós não podemos nos calar. Queremos o apoio e o convencimento dos nossos companheiros e companheiras para enfrentarmos essa realidade nesse momento que a lei da mordaça é colocada para nós no Estado", afirma José Roque em áudio direcionado aos trabalhadores da Educação do Tocantins.
Ao Conexão Tocantins na tarde desta segunda-feira, 26, a assessoria de imprensa do Sintet confirmou as falas do presidente do sindicato e reafirmou o descontentamento do Sindicato quanto a alteração do Ensino Médio. "O Sintet repudia veementemente a atitude antidemocrática e autoritária da secretária, que joga a educação tocantinense nas trevas do obscurantismo medieval, especialmente por tentar calar a voz dos servidores e dos outros servidores e dos outros profissionais, demonstrando acima de tudo arrogância, prepotência e especialmente descontrole institucional, corroborando com uma reforma nascida em gabinete, sem a participação dos principais envolvidos, ação esta típica dos ditadores", reforçou a assessoria do sindicato.
Ainda de acordo com o Sintet, a pretensa reforma no ensino médio se mostra estreitamente alinhada com outras iniciativas retrogradas do Governo Federal. "Se mostra estreitamente alinhada com outras iniciativas retrogradas do governo golpista, a exemplo da Lei da Mordaça, da PEC 241, que limitará as despesas da União em áreas sociais – inclusive na educação -, da privatização e da terceirização dos profissionais da educação por meio de OSs. O Sintet espera a suspensão da eficácia da Medida Provisória, possibilitando a abertura de um debate amplo e democrático com a sociedade a respeito do tema, que como demonstrado, não é intuito do governo de Marcelo Miranda (governador do Tocantins), muito menos de sua secretária de educação. Os trabalhadores da educação tem um histórico de luta e resistência e com certeza resistiremos a mais esse golpe", afirma o Sintet.
Ex-secretário da Educação
O ex-secretário estadual da Educação, Adão Francisco de Oliveira, também se posicionou sobre a recomendação da secretária Wanessa Sechim. Em sua página do Facebook, Adão manifestou seu descontentamento, nesta segunda-feira, 26. "Servidores impedidos de se manifestarem frente ao projeto de Reforma do Ensino Médio do Governo Federal. Não haver um posicionamento oficial por parte da secretaria (que no meu entender só pode existir a partir de uma construção coletiva), não implica que os seres pensantes não possam se manifestar naquilo que é o seu entendimento da coisa", disse.
De acordo com Adão Francisco, projeto ruim é para ser criticado. "Projeto ruim e polêmico é pra ser criticado. Escola sem Artes (desenvolvimento da dimensão humana lúdico-artística), sem Educação Física (desenvolvimento da dimensão humana físico-motora) e sem Cultura e Cidadania (Sociologia, Filosofia e detrimento de horário para a História) é escola de reprodução social, e não de Transformação Social", criticou.
Alterações no Ensino Médio
Uma das principais mudanças trazidas pela Medida Provisória do Governo Federal é a flexibilização do currículo. Atualmente, os alunos cursam 13 disciplinas durante os três anos do ensino médio. Na nova proposta, o 1º ano será dedicado a uma Base Nacional Comum com disciplinas obrigatórias. No 2º e 3º ano, o aluno escolherá as matérias que deseja cursar, conforme suas áreas de interesse.
As disciplinas flexíveis poderão ser escolhidas entre cinco opções: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Técnico Profissional. Apenas, o ensino da língua portuguesa e de matemática será obrigatório em todos os anos, independente da área escolhida pelo aluno.
O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental.
Outro ponto de destaque é o aumento na carga horária. A proposta prevê a implantação do ensino médio em tempo integral, com 7 horas diárias. O governo federal investirá R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, para implantar as escolas com esse formato nos estados e no Distrito Federal. A expectativa é matricular 500 mil jovens em tempo integral até 2018.
A Medida Provisória com a proposta do novo Ensino Médio brasileiro foi encaminhada para aprovação no Congresso Nacional. O Tocantins pretende implantar o novo ensino médio, gradativamente.
Seduc
A Assessoria de Imprensa da Seduc informou que a secretária Wanessa Sechim não vai se pronunciar sobre o posicionamento do presidente do sindicato dos professores. Entretanto, por meio de nota a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que a Medida Provisória do Governo Federal trata-se de um avanço e uma nova forma de se ofertar o Ensino Médio, focado principalmente nas necessidades e expectativas dos jovens de hoje. "A flexibilização do currículo, e a participação efetiva do aluno na construção de seu projeto de vida, é algo muito positivo a ser considerado", defende a Seduc.
Segundo a Secretaria, o passo seguinte, agora, é cada Estado, "dentro de suas características e circunstâncias próprias, ouvir as partes envolvidas, avaliar o impacto e planejar, de forma responsável e segura, a transição do atual funcionamento para o novo formato", informa.