A Comissão Especial do Extrateto vai se reunir nessa terça-feira (29) para deliberar sobre os pedidos de audiência pública apresentados pela relatora do colegiado, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A parlamentar propõe ouvir, em duas audiências, dez entidades representativas dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 19 da Ala Alexandre Costa.
Criada em 10 de novembro, a comissão vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” nos três Poderes – aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil). Também vai propor soluções para a vinculação remuneratória automática no serviço público – o chamado “efeito cascata” –, os benefícios que poderão incidir sob o teto constitucional remuneratório, as demais verbas de natureza indenizatória e os casos em que é permitida acumulação de proventos e pensão.
Para a primeira audiência pública, que deverá ser realizada ainda esta semana, a relatora Kátia Abreu propõe ouvir a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Diretoria-Geral do Senado Federal.
Na segunda audiência, deverão ser convidados o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas da União (ASTCU) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajuf).
A Comissão do Extrateto prevê votar o relatório final em 6 de dezembro e, em plenário, dia 13. Em busca de apoio e de contribuições, o grupo já se reuniu com os chefes dos Três Poderes: a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; o presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.