O deputado Paulo Mourão (PT) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, um anteprojeto de lei e um requerimento propondo ao governo do Estado que crie o Fundo de Reserva Financeira do Projeto de Irrigação Manuel Alves.
O anteprojeto que será enviado pela Casa ao governador Marcelo Miranda, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Governador já que envolve tema orçamentário, prevê que 50% dos recursos arrecadados com a venda dos lotes do projeto sejam destinados para o Fundo de Reserva Financeira.
Os recursos do fundo só poderão ser utilizados em despesas de operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Projeto Manuel Alves. A Secretaria de Planejamento do Estado será a entidade fiscalizadora do fundo e deverá ser criado um Conselho de Gestão.
O parlamentar está atendendo uma reivindicação dos produtores locais, como forma de viabilizar a manutenção do projeto. No dia 8 de março, Paulo Mourão recebeu em seu gabinete uma comitiva de produtores rurais que apresentaram a demanda.
Na ocasião, participaram do encontro o presidente do projeto, produtor rural Eloi Pillati, o superintendente de Irrigação da Secretaria de Planejamento, Anísio Pedreira, o diretor do Grupo Energisa Alan Kardec, o coordenador do projeto de irrigação, Patrick Diogo, além de outros produtores. Na ocasião, Mourão declarou total apoio ao pedido dos produtores rurais porque cria mecanismos de desenvolvimento da economia.
Projeto Manuel Alves
O Projeto de Irrigação Manuel Alves, está localizado no município de Dianópolis, a 242 km de Palmas. Foi construído com recursos de governo federal e contrapartida do Estado, com a finalidade de promover a produção agrícola irrigada. Já foram comercializados 260 lotes para pequenos produtores, com área média de 9 hectares, e 14 para empresas agrícolas, com área de 28 a 425 hectares, o que soma cerca de 4 mil hectares.
Frutas, como banana, manga, abacaxi e maracujá estão entre as principais culturas produzidas no local. Também são produzidos soja, milho e feijão. O projeto Manuel Alves tem área bruta de 20 mil hectares, dos quais 5 mil representam a primeira etapa com a finalidade de promover a produção agrícola irrigada.