Atualmente 86 municípios tocantinenses têm o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com lei criada e decretos regulamentados. Com o objetivo de capacitar inspetores e agentes sanitários do SIM a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), inicia as capacitações de 2017, na próxima quarta-feira, 19, das 8 às 17 horas, no auditório da Seagro.
A capacitação será feita em um dia, abordando dois temas: As palestras “Passo a passo para instalação do SIM” e “Inspeção Sanitária aplicada ao SIM”, ministradas por profissionais da gerência de Fomento à Agroindústria da Seagro, o engenheiro agrônomo, Telmo Gosch e a engenheira de alimentos, Kênia Lellis, respectivamente.
De acordo com Kênia Lellis, nesta primeira etapa participam 40 municípios que solicitaram as capacitações devido as recentes mudanças de gestores municipais e formação de novas equipes para trabalhar no SIM. “A meta para este ano é atingir 92 municípios com Lei e Decreto do SIM”.
SIM
O Serviço inspeciona, registra e fiscaliza a produção e a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, pescados, leite, ovos e mel e seus derivados, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando os produtos com selo de garantia. Também incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em micros empresários da área urbana e rural e oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantidos.
O Secretário da Agricultura, Clemente Barros, explica que o SIM possibilita condições para que o pequeno produtor saia da clandestinidade e ofereça um produto de qualidade à população, gera o desenvolvimento do comércio local e movimenta a economia do município. “A certificação possibilita ao agricultor a oferta dos alimentos no mercado consumidor e o habilita para a comercialização de seus produtos para os programas do governo Federal, como Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar”.
Certificado
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que se adequaram às exigências sanitárias vigentes em legislação específica, e que também possuem qualidade e higiene em seu processo de produção.
Situação
Em 2011 apenas sete municípios do Tocantins possuíam o SIM. Graças ao Programa de Apoio à implantação do SIM, executado pela Seagro por meio da Gerência de Fomento à Agroindústria da Secretaria da Agricultura, atualmente 86 municípios possuem o Serviço.