Mais de 200 servidores públicos de câmaras municipais de 47 cidades tocantinenses e de dois municípios do Estado do Pará participam a partir desta segunda-feira, 26, da oficina “Interlegis, Marcos Jurídicos”, promovida pela Câmara de Palmas/TO e pelo Senado da República, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O evento acontece a partir das 8h, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins.
O seminário irá auxiliar o legislativo na reformulação e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica de cada município. A oficina segue até sexta-feira, 30, em período integral, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Entre os 234 inscritos, estão 20 prefeitos, além de dezenas de presidentes de Câmaras Municipais.
“Ficamos honrados em promover uma oficina tão importante, que irá nos permitir modernizar nossas leis e ainda ajudar vários colegas do Legislativo de outras cidades a fazerem o mesmo. Só temos a agradecer ao Senado Federal por essa oportunidade”, destacou o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD).
Abertura
O credenciamento será realizado a partir das 8h e a abertura oficial está marcada para as 9h. Durante a abertura, o presidente do Instituto Legislativo Brasileiro, Francisco Etelvino Biondo fará a palestra “A importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal”.
O treinamento começará às 10h e segue durante a tarde, após a palestra “Vereadores, cidadãos escolhidos”, que será proferida pela advogada Maria de Jesus da Costa e Silva, às 14h30 e segue até às 18h.
Temas
Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do Município e dos Poderes, Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. Quanto ao Regimento Interno, alguns tópicos são: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.