Após reiterada omissão da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) em promover a regularização do abastecimento de água tratada no município de Presidente Kennedy, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nessa segunda-feira, 4, um pedido de execução de sentença com bloqueio de valores contra a ATS e seu presidente, Eder Martins Fernandes.
A solicitação é referente à decisão da Justiça publicada no último mês de junho, que condenou a ATS a construir tantos poços artesianos quantos forem necessários para regularizar definitivamente o abastecimento de água em no município.
A promotora de Justiça Thais Cairo destaca que a sentença nunca foi cumprida e que a cidade continua a sofrer com a falta de água, principalmente neste período de estiagem e solicita que a empresa seja intimada a iniciar o cumprimento da sentença, com a construção imediata de, pelo menos, um Poço Tubular Profundo (PTP), assim como toda infraestrutura apta a sua ativação, e que comprove a eficácia da medida quando da regularização do abastecimento de água no município.
A promotora ainda anexou, na solicitação, três orçamentos realizados pelo MPE para a construção do poço e pediu o bloqueio de R$ 173.499,00 nas contas da Agência. Este seria o valor médio necessário para a construção de mais três Poços Tubulares.
Entenda o caso
Em dezembro de 2015, o MPE propôs Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, a fim de compelir a ATS, por meio de seu Presidente, Sr. Eder Martins Fernandes, a realizar a infraestrutura necessária para o abastecimento regular de água tratada à coletividade do Município de Presidente Kennedy.
O MPE também participou de duas audiências públicas a fim de discutir as falhas no abastecimento de água e normalizar o atendimento à população da cidade. Mas nada foi realizado. Segundo a Promotora, o problema já dura cerca de 30 anos. Ela ressalta que em alguns setores, as famílias já chegaram a ficar meses sem o abastecimento regular de água, no entanto, a conta vinha sendo cobrada normalmente como se o serviço tivesse sido fornecido sem interrupção.