Problema antigo na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Araguaína, a situação da fossa séptica da unidade será discutida em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça, em Araguaína, nesta segunda-feira, 23, às 15 horas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em diversas vistorias, constatou os problemas sanitários solicitando providências do Estado.
A audiência resulta de uma atuação conjunta de várias instituições que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO). Em consonância com deliberação do Grupo, o Cejusc de Araguaína foi acionado, a fim de que designasse uma audiência de conciliação para tratar sobre a interligação do esgoto da CPPA, nos termos do que foi feito em Palmas, entre a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado e Secretaria de Cidadania e Justiça, direção da unidade e representantes da concessionária de água e esgoto, a empresa BRK Ambiental.
Em fevereiro de 2016, durante vistoria da DPE-TO, foram constatados problemas sanitários e de manutenção da estrutura da CPPA. A Defensoria Pública pediu providências à Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps) relatando a situação da fossa séptica da unidade prisional, que corre a céu aberto, inclusive com focos de dengue. A Vigilância Sanitária de Araguaína foi acionada e verificou a situação do esgoto. Durante a reunião, o secretário Municipal de Saúde informou que o Estado já tinha sido notificado.
A Defensoria também encaminhou notícia do fato ao Ministério Público, destacando que o serviço de esgotamento da fossa era paliativo e representava enorme prejuízo para os cofres públicos, gastando-se mais com a manutenção do que com a solução definitiva do problema, tendo em vista o valor do serviço para manutenção da fossa.
Em agosto deste ano, seguindo o Conselho da Comunidade (órgão de execução penal), a DPE-TO encaminhou ofício à BRK Ambiental e ao Governo do Estado solicitando a inclusão da CPP de Araguaína entre as obras para a expansão da rede coletora de esgoto. A Superintendência de Obras Públicas informou que não seria possível a implantação da rede de esgoto naquele momento, fazendo-se necessário processo licitatório, sem qualquer informação quanto ao prazo que seria cumprido.
“Enquanto isto, a população dos arredores da CPPA, no setor urbano em Araguaína, sofre com o forte cheiro pútrido exalado e com os constantes vazamentos de dejetos na via pública, o que ainda prejudica todo o solo e rede fluvial, e os gastos de dinheiro público só aumentam, visto que atualmente é necessária a limpeza diária com limpa fossa quatro vezes, o que se estipula em um gasto desnecessário ao erário de R mil”, lamentou a defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, da área de Execução Penal em Araguaína. .
GMF/TO
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO) é integrado por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretarias de Cidadania e Justiça e Segurança Pública e Casa Civil, com a supervisão da Desembargadora Maysa Vendramini Rosal. O juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior, titular da Vara de Execuções Penais em Araguaína, é coordenador do GMF/TO.