Com o objetivo de debater os desafios e avanços da gestão dos recursos hídricos do Tocantins, de forma participativa e democrática, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e o Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FTCBH) realizarão nos dias 26 e 27 de fevereiro, de forma simultânea, dois eventos voltados para a água: a Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e o II ECOBTO (Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins). Os debates acontecerão no Palácio Araguaia, em Palmas.
Com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, os eventos serão abertos no dia 26, às 8h, pelo governador Marcelo Miranda, a vice-governadora Claudia Lelis, a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, a diretora presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Christianne Ferreira, e o coordenador geral do FTCBH, Itamar Xavier.
Na ocasião, o governador Marcelo Miranda assinará documento constituindo a Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma, o sexto CBH do Tocantins que está em fase de implantação, e encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei alterando a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH/TO), acrescentando em sua estrutura uma vaga de titular e suplente para os Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins.
A secretária Meire Carreira ressalta a importância da Conferência como um evento preparatório para o 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília (DF), entre os dias 18 e 23 de março. “Nós vamos ter, pela primeira vez acontecendo no Brasil, um fórum internacional sobre a água, e o Tocantins tem condições de ter uma participação qualificada, não só como ouvinte, mas também como protagonista. Hoje o estado tem muitos avanços na gestão de recursos hídricos e nós vamos aproveitar esse espaço regional para colocá-los em discussão, além de haver uma aproximação com o que vai ser discutido no Fórum Mundial, fortalecendo a mobilização”, afirma a gestora.
O projeto Olhos D’Água, realizado pela Semarh, é tema de debate já no primeiro dia com palestra ministrada pelo diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo. O projeto tem o objetivo principal de recuperar 200 nascentes em quatro bacias hidrográficas do Tocantins, que devem receber cada uma de 700 a 1.100 mudas durante os próximos três anos. Além disso, o projeto beneficiará diretamente assentados da reforma agrária e agricultores familiares com a geração de empregos e capacitação da mão-de-obra local, promoção de alternativas sustentáveis ao uso da terra e geração de renda. Para a restauração das nascentes, a Semarh investe R$ 3,6 milhões, recurso oriundo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O mesmo tema deve pautar a fala de Carlos Eduardo Sturm, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), sobre o programa “Plantadores de Rios”, que antecede a palestra de Azevedo.
A gestão dos CBHs no Tocantins e o Programa Pró-Comitês da Agência Nacional das Águas (ANA) também terão destaque na próxima terça-feira, 27, com uma roda de conversa envolvendo os representantes de todos os comitês do estado, o diretor da Semarh, Aldo Azevedo, e o especialista da ANA, Agustin Trigo. O Governo do Estado, por meio da Semarh, tem investido no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins com ações como a contratação de empresa em 2017 com objetivo de fomentar as atividades dos CBHs. Essa empresa, que funciona como uma espécie de agência delegatária, vem apoiando os comitês em sua estruturação, aparelhamento, organização de reuniões ordinárias e extraordinárias e capacitações, incluindo nacionais. No total foram investidos R$ 3 milhões para os cinco comitês de bacia por ano, tanto para 2017 quanto para 2018, sendo R$ 1,5 milhão para cada ano. A origem do recurso é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Outro importante debate que ocorrerá às 15h45 no dia 27 será sobre o Projeto Gestão de Alto Nível na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, ação realizada na referida bacia desde janeiro de 2017. O projeto entrou em sua última etapa com apoio do Governo do Estado, por meio da Semarh, que investe a quantia de R$ 500 mil, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, tem como meta compreender a dinâmica que levou à seca no rio no ano de 2016 e prevenir que nova crise hídrica volte a acontecer. As primeiras fases do processo, realizadas pelos técnicos do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), contaram com apoio dos irrigantes da região, que instalaram hidrômetros para monitorar a quantidade de água consumida por cada produtor. O objetivo do projeto, além de fornecer parecer técnico sobre a situação, é oferecer soluções para o problema por meio de uma gestão de alto nível dos recursos hídricos da bacia.
“É um processo inédito e inovador para o Brasil inteiro, que envolve não só a academia, por meio da UFT, e o Governo do Estado, mas também parceiros importantes como o poder judiciário e o Ministério Público Estadual”, pontuou a secretária Meire Carreira sobre o projeto realizado na bacia do Formoso.
Ações
Além dos investimentos já citados em prol da boa gestão dos recursos hídricos, o combate à seca com a recarga dos lençóis freáticos da região sudeste do estado e o monitoramento dos corpos hídricos do Tocantins são ações da Semarh que ganham destaque pelos resultados obtidos.
Iniciado em 2016 e concluído em 2017, o Projeto Barraginhas é um grande aliado dos pequenos produtores rurais no combate à seca que atinge a região sudeste do Tocantins. No total, foram construídas 3.564 barraginhas nos 17 municípios atendidos. O investimento total do projeto foi de aproximadamente R$ 2 milhões (oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e o projeto deve ser levado à outra região em 2018.
Já o monitoramento dos corpos hídricos do Tocantins é realizado em duas frentes pela Semarh: Quantitativa e Qualitativa. Nos dois casos, o desempenho em 2017 foi acima da média. Quando o assunto é monitoramento quantitativo das bacias hidrográficas, o Tocantins está no topo entre todos os estados brasileiros. De acordo com dados da rede hidrometeorológica nacional divulgados pela Agência Nacional das Águas (ANA), o estado obteve nota de 97,1% de desempenho no monitoramento de chuva, vazão e nível de reservatórios por meio das Plataformas de Coleta de Dados (PCD’s). A média é a maior do país e representa o período de doze meses entre outubro de 2016 e setembro de 2017. De 15 estações inicialmente fornecidas pela ANA, o Tocantins ampliou a rede e possui 41 Plataformas de Coleta de Dados (PCD’s) atualmente.
Já o monitoramento de qualidade, realizado por meio do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados da Qualidade da Água (QualiÁgua), concluiu quatro campanhas com sucesso em 2017, cada uma delas com meta de análise de 30 pontos específicos. O programa, de adesão voluntária, é de iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) e tem como objetivo contribuir efetivamente para a gestão sistêmica dos recursos hídricos, promovendo a divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil a toda sociedade. Em 2018, os pontos a serem analisados foram aumentados para 40 e a primeira campanha já está em curso.
Caixa D’Água
O Tocantins tem um importante papel como grande caixa d’água do país, já que das doze bacias hidrográficas do país, oito estão inseridas no Cerrado. A localização central do bioma, combinada com sua elevação topográfica e alta concentração de nascentes, faz com que ele funcione como uma caixa d’água. No caso do sistema Araguaia-Tocantins, que corre para o Norte e desagua no Pará, 71% da água da bacia nasce no Cerrado, grande parte situada em solo tocantinense. Esse gigante rio subterrâneo é responsável pela enorme disponibilidade hídrica do Tocantins, que possui solo fértil para atividades agrícolas.