O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o médico militar reformado Manoel Fabiano Cardoso da Costa, por falsificação ideológica de documento público para a ocultação do crime de homicídio e a impunidade de seus autores.
Em maio de 1972, os militares Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, em contexto de ataque sistemático e generalizado contra dissidentes políticos e a população civil da região do Araguaia, prenderam o barqueiro Lourival Moura Paulino e com o objetivo de extrair dele confissões sobre inimigos políticos do governo militar o torturaram e o impediram de receber visitas ou se comunicar com familiares.
Na madrugada entre os dias 21 e 22 de maio do mesmo ano, Lourival Moura Paulino foi encontrado morto em sua cela. Supostamente ele teria cometido suicídio, versão confirmada em laudo pelo médico militar Manoel Fabiano Cardoso. A investigação conduzida pelo MPF colheu diversos elementos de prova que demonstram que Paulino morreu em decorrência de torturas sofridas após sua prisão.
Com o objetivo de ocultar o crime de homicídio praticado por Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, o médico legista Manoel Fabiano Cardoso assinou laudo confirmando que a causa da morte de Paulino foi “asfixia causada por suicídio”, omitindo do documento o registro dos sinais de tortura presentes no corpo da vítima.
Para o MPF, ainda que não se possam atribuir a Cardoso as condutas de tortura e homicídio, o médico praticou o crime de falsificação ideológica de documento público, agravado por ter sido cometido com o objetivo de assegurar a ocultação e a impunidade do crime de homicídio. Considerando as circunstâncias, sustenta o Ministério Público Federal que ele incorreu na prática de crime contra a humanidade, não estando suscetível à anistia e à prescrição.
O MPF requereu ainda que seja aplicada a Cardoso medida cautelar de suspensão de seu registro médico junto ao Conselho Regional de Medicina do Pará e a perda do cargo público com cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento que ele receba.
Crime de homicídio
Segundo a investigação realizada pelo MPF, os responsáveis pela morte de Lourival Moura Paulino foram Carlos Teixeira Marra e Manoel Barbosa Abreu, ambos falecidos, razão pela qual o MPF requereu a declaração da extinção da punibilidade dos supostos autores.