O ex-deputado estadual Carlão da Saneatins, que é atual superintendente do Incra no estado, foi afastado do cargo provisoriamente e proibido de entrar ou ter acesso de qualquer forma ao prédio do instituto, bem como às entidades de assistência técnica no estado. A decisão é da 4ª Vara Federal de Palmas.
Por ser um órgão federal a determinação judicial está sendo cumprida pela Polícia Federal que realiza nesta sexta-feira, 31, a Operação Nudae que investiga um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos públicos no Incra.
De acordo com o departamento de comunicação social da Polícia Federal, a Investigação teve início com um inquérito policial instaurado em abril de 2016 por requisição do juízo da 2ª Vara Federal em decorrência de fatos detectados em julgamento de um Mandado de Segurança. Foi observado um esquema de fraude na seleção de empresas contratadas para prestar assistência técnica e extensão rural (ATER) por meio da Chamada Pública nº 01/2014 do INCRA no Tocantins.
A polícia cumpre ainda oito mandados de busca e apreensão e seis mandados de intimação em Palmas, Araguaína e Augustinópolis. Cerca de 28 agentes estão envolvidos na operação.
Os investigados podem responder pelo crime de fraude a licitação previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93 e peculato previsto no artigo 312 do Código Penal. O nome da operação faz alusão ao termo “desassistidos” em latim.