O Ministério Público Federal no Estado do Tocantins (MPF/TO) esclareceu nesta quarta-feira, 22, que o repasse dos recursos referentes aos contratos de financiamento firmados pelo Estado do Tocantins e investigados pela Operação Ápia permanecem bloqueados em virtude de decisão judicial tomada na área penal e que atualmente encontra-se sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O Governo do Estado chegou a informar por meio do procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, que havia garantido na Justiça Federal no dia 16 de maio, a autorização para que recursos fossem remanejados para conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP).
O remanejamento dos recursos pretendido pelo Governo do Estado do Tocantins foi debatido em reunião realizada no MPF com representantes da administração estadual e do Banco do Brasil, instituição financeira responsável pelo repasse dos recursos.
Durante a reunião, foram expostas as preocupações do MPF com a utilização dos recursos nas obras de ampliação do Hospital Regional de Palmas (HGP), tendo em vista a existência de procedimento administrativo que apura irregularidades no processo licitatório das obras no HGP.
O MPF esclarece que, qualquer manifestação sobre a viabilidade do remanejamento dos recursos só será possível quando o processo retornar à Justiça Federal em Palmas.