Com o propósito de aumentar a segurança de servidores e parlamentares, garantindo assim o exercício da democracia, o vereador José do lago Folha Filho (PSD) apresentou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que propõe a criação da Polícia Legislativa da Câmara de Palmas. De acordo com a matéria, as atividades inerentes ao cargo de policial legislativo serão exercidas exclusivamente pelos servidores efetivos que fazem a segurança da Casa de Leis.
O vereador Folha defendeu que os agentes de segurança, empossados no início do ano, são capacitados, mas não possuem as ferramentas necessárias para desempenhar suas funções. "Quando realizamos o concurso público da Casa nós buscamos profissionais capacitados para o exercício do poder de polícia. Agora precisamos dar esse respaldo para que eles possam desempenhar suas funções", explicou.
O parlamentar ressaltou que em outras cidades a criação da Polícia Legislativa foi discutida e aprovada. "Em Rio Branco (AC) por exemplo, recentemente a Câmara Municipal criou a sua Polícia Legislativa, municiando os agentes de segurança para que eles possam proteger os servidores e até mesmo a população que frequenta o parlamento", frisou.
Atualmente, dois agentes da Guarda Metropolitana estão cedidos à Câmara de Palmas para complementar a segurança da Casa de Leis. A medida foi necessária após ocorrerem casos de agressões e ameaças contra servidores e vereadores. "Se aprovada a proposta, os guardas municipais poderão voltar a fazer a segurança nas ruas da Capital", destacou Folha.
O projeto
A matéria apresentada nesta terça-feira ao plenário, prevê que a chefia da Polícia Legislativa será exercida exclusivamente por servidores de carreira. Além disso, os policiais legislativos poderão fazer uso de equipamentos de segurança letais e não letais, podendo realizar, dentro de suas funções, a revista, busca, apreensão e custódia de armas que porventura estejam em poder de pessoas mal-intencionadas.
Os vereadores Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV) e também o presidente Marilon Barbosa (PSB) solicitaram a subscrição do referido projeto, sendo plenamente atendidos pelo autor da proposta.