Diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Gerência do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, em Palmas, alterou a forma de atendimento aos usuários dos programas, de forma a observar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e dos decretos publicados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Com o objetivo de manter os atendimentos imprescindíveis, com total segurança para usuários e servidores, o atendimento ao público será realizado por meio de agendamento, a partir de segunda-feira, 30.
“O Governo Federal determinou o adiamento, por 120 dias, do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para os usuários que ainda não realizaram a inclusão obrigatória no Cadastro Único, conforme Portaria nº 330, de 18 de março de 2020. Esta é uma das principais resoluções publicadas até o momento”, explica a coordenadora do Bolsa Família em Palmas, Terezinha Milhan.
A equipe do CadÚnico e Bolsa Família alertam os usuários que os beneficiários que já estão com benefícios bloqueados por motivo de falta de inscrição no Cadastro Único devem solicitar o desbloqueio ao INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. O bloqueio é uma forma de notificação do beneficiário do BPC e não precisa estar cadastrado para desbloquear.
Também orienta que os beneficiários não cadastrados que fazem aniversário em setembro e estiverem com o BPC bloqueado não terão o benefício suspenso e terão a data limite para realizar o cadastramento, até o dia 30 de junho de 2020.
Outra observação é que, conforme a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, os processos de gestão e os processos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como: averiguação cadastral; revisão cadastral; aplicação das ações comandadas pelo Ministério da Cidadania, de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, por descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família; aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família; e medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Atendimento ao público
O atendimento direto ao público será realizado somente nos casos mais urgentes, mediante agendamento prévio, seguindo todos os protocolos da OMS. As visitas domiciliares permanecem suspensas durante todo o período de quarentena, só retornando à normalidade após publicação de decreto determinando essa ação.
A equipe do Cadastro Único estará à disposição, na gerência, mediante escala de revezamento entre servidores e em atendimento home office, nos casos daqueles que compõe o grupo de risco, no horário compreendido entre 13 e 19 horas, de segunda a sexta-feira. Os atendimentos telefônicos, consultas ao sistema para informações sobre o Cadastro Único, sobre a liberação de benefícios, entre outros, serão feitos sempre em conformidade com os decretos municipais, mediante análise comportamental do cenário da pandemia.
Em caso de dúvidas com relação aos benefícios, enquanto durar o cenário de quarentena, os usuários podem ligar para os telefones da Gerência do Cadastro Único: (63) 3212-7020/ 3212-7021.