O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou nesta sexta-feira, 12, informações aos prefeitos dos municípios que integram a Comarca de Gurupi acerca das propostas de projetos de lei que autorizem a gestão municipal a adquirir vacinas para ampliar o acesso universal a imunizantes contra Covid-19.
Os pedidos partiram da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi e levam em consideração a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a Projeto de Lei Federal nº 534/2021, que autoriza os municípios brasileiros a adquirir vacinas.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pelo caso, informou que o objetivo é conter o avanço da pandemia por meio da aquisição de imunizantes, seja diretamente ou por consórcio, com a ratificação do Protocolo de Intenções dos Municípios Brasileiros.
A Comarca de Gurupi é formada pelos municípios de Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré e Gurupi.