A Polícia Militar do Tocantins, por meio do presidente da Comissão de Concurso Público da PMTO, coronel QOPM Marizon Mendes Marques, no uso das suas atribuições legais, torna público a reabertura do edital de devolução de taxa de inscrição em concurso público (nº 004/2021), referente aos certames abertos pelo Edital nº 001/CFO2018/PMTO e Edital nº 001/CFSD-2018/PMTO, para os cargos de Cadete I e Aluno - Soldado, respectivamente, os quais foram anulados por decisão judicial.
De acordo com o edital tem direito ao ressarcimento das taxas de inscrição, os candidatos inscritos no concurso, mediante pagamento de taxa que constarem na relação de candidatos que fazem jus ao reembolso, exceto os candidatos isentos e os que obtiveram o reembolso anteriormente.
A relação dos candidatos que têm direito à restituição, será divulgada no endereço eletrônico https://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br/login, mesmo local onde o interessado deverá solicitar o reembolso para o(s) certame(s) no(s) qual(is) se inscreveu, preenchendo os dados solicitados no campo próprio do sistema de ressarcimento. É obrigatória a apresentação de dados bancários de conta, cujo candidato seja titular, que esteja apta a receber a restituição. A PMTO não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto.
Desde a anulação do concurso, conforme Portaria n° 047/2019 – GCG, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.437, de 9 de setembro de 2019, a Polícia Militar do Tocantins tomou todas as medidas cabíveis para realizar a devolução da taxa de inscrição dos candidatos.
O sistema de reembolso estará disponível pelo endereço eletrônico: https://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br/login, a partir de 23/08/2021 até o dia 06/10/2021. Após o encerramento do prazo, será realizada a análise dos pedidos encaminhados.
O pagamento do ressarcimento será processado pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, em lotes de restituição. No caso de dúvidas em relação ao procedimento de restituição, os candidatos poderão clicar, dentro do site, na opção “Dúvidas Frequentes (FAQ)” no campo “vizualizar”.