Cerca de 300 agendamentos foram confirmados e mais de mil acessos à plataforma de negociações registrados somente nas primeiras horas após abertura do sistema de agendamento para a negociação de débitos municipais do Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2021), por meio do hotsite: https://refis2021.palmas.to.gov.br/, segundo informações da Agência de Tecnologia de Palmas (Agetec). A Prefeitura de Palmas abriu o acesso ao sistema nessa quarta-feira, 10. As negociações terão início na próxima terça, 16, e seguem até 3 de dezembro.
Para facilitar o processo de negociação dos devedores municipais, a Secretaria de Finanças (Sefin) programou duas modalidades de atendimentos, ou seja, de forma virtual e presencial. O mutirão presencial para negociações presenciais acontecerá no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), seguindo os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
“O Refis 2021 vem com uma nova roupagem, respeitando os protocolos e intensificando a proteção sanitária, tanto dos servidores que irão trabalhar nos atendimentos presenciais, quanto dos contribuintes. Com o sistema de agendamento prévio, as pessoas poderão escolher o dia e horário dos atendimentos para o mutirão de negociação. Essa medida vai ordenar a participação do público com segurança e evitar tumultos”, ressaltou o titular da Sefin, Rogério Ramos.
O programa de Recuperação Fiscal 2021 vai oferecer diversas possibilidades de negociação aos devedores municipais, com débitos vencidos até 30 de setembro de 2021. As negociações oportunizarão descontos que podem chegar até 100%, nos casos de juros e multas.