O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nessa quarta-feira, 31, procedimento para investigar a ocorrência de captações de água em larga escala no rio Pium durante o período vedado, que vai de agosto a novembro. No procedimento, é anexado relatório técnico de uma vistoria realizada no último dia 18, na qual foram flagradas duas bombas retirando água do rio para irrigar plantios em duas grandes fazendas, localizadas no município de Cristalândia.
A referida vistoria foi realizada pelo MPTO, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma). As duas fazendas onde as captações irregulares foram flagradas contam com áreas de plantio irrigado de 620 hectares e de 430 hectares, que juntas correspondem a mais de 1.400 campos de futebol.
Histórico
O procedimento investigativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, levando em consideração que a bacia do rio Araguaia e suas sub-bacias, como a do rio Pium, vêm sofrendo secas severas nas últimas décadas, causadas pela estiagem e agravadas pelas grandes captações para irrigação de projetos agroindustriais, conforme explicou o titular da Promotoria de Justiça, Francisco Brandes Júnior.
O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, acrescenta que vários rios das bacias hidrográficas da região não têm condições de suportar grandes captações nos períodos de ausência de chuvas, o que pode representar danos ambientais severos, incluindo a mortandade de peixes e a secção dos cursos hídricos, “como temos visto ocorrer em áreas de grandes projetos agroindustriais, o que exige uma atuação imediata dos órgãos de fiscalização ambiental”, disse.
O problema de escassez hídrica é enfrentado pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia por meio de uma ação civil pública que tramita na Justiça desde 2016, na qual se tenta promover o equilíbrio entre disponibilidade hídrica e produção rural. Foi por meio desta ação judicial que ficaram proibidas as captações de água no período de estiagem, entre agosto e novembro. Nos meses de julho e dezembro, as captações ficam condicionadas a ajustes na vazão das bombas instaladas pelos produtores.
O procedimento investigativo instaurado nesta quarta-feira tem como foco as captações de recursos hídricos em larga escala, realizadas ilicitamente no período de estiagem.
Comunicações
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia comunicará, com urgência, as captações irregulares aos órgãos ambientais, incluindo o Comitê de Bacias, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Ibama, para que adotem providências cabíveis nos seus respectivos âmbitos de atuação. Os proprietários elencados no relatório de vistoria técnica do Caoma também serão notificados, para que apresentem defesa.
Imagens
Nos registros de imagens e vídeos produzidos durante a inspeção do Caoma, é possível perceber os efeitos das barragens, que servem somente para permitir captações em larga escala de recursos hídricos, assim como a desproporção entre as bombas e equipamentos usados na drenagem dos rios, mesmo aqueles mais modestos, que se tornam verdadeiros lagos, quando represados e desviados para os extensos canais de irrigação.