Em mais uma audiência realizada para discutir políticas públicas de prevenção e tratamento da hanseníase, realizada na última segunda-feira, 10, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu a apresentação da chamada “linha de cuidado” para o combate à doença no Estado.
A “linha de cuidado” caracteriza-se pela normatização de técnicas com informações relativas à organização da oferta de ações de saúde de uma determinada doença. Descreve rotinas do “itinerário” do paciente e contempla informações referentes às ações e atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a serem desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar. O objetivo é adotar uma padronização dos atendimentos.
A reunião com representantes do Estado e do Município foi realizada no bojo de um processo administrativo, instaurado este ano pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem objetivo de acompanhar a implementação de medidas de combate à hanseníase.
Na audiência, a promotora de Justiça, Araína Cesárea D'Alessandro, afirmou que o Estado deve discutir com outros órgãos as diretrizes da “linha de cuidado”. Devem ser convidados a debater sobre o tema, por exemplo, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), além de dermatologistas do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e o próprio Ministério Público.
Entre as deliberações realizadas na audiência, a promotora pediu ainda informações a respeito das demandas judiciais envolvendo hanseníase, o tempo da biópsia de 16 pacientes de Palmas com suspeita da doença e o fluxo da realização de exames (em relação ao tempo da coleta e de diagnóstico).
Dia D
As informações referentes à “linha de cuidado” devem estar concluídas antes do “Dia D de mobilização de combate à hanseníase”, que acontece em 10 de novembro. A ação envolve 139 municípios do Estado e tem como objetivo conscientizar a população. O tema central será “Quem trata, cura”.