A Adapec publicou a Portaria nº 26 de 03 de fevereiro de 2023, no Diário Oficial nº 6266 de 7 de fevereiro de 2023, que implanta a partir do dia 10 de fevereiro, a interligação dos sistemas de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) para obtenção da Guia de Trânsito Animal Eletrônica e manual (e-GTA/GTA), junto aos canais de atendimento ao cidadão e plataformas de autoatendimento, posteriormente os serviços vão abranger outros documentos emitidos pela Agência.
Antes o DARE era emitido somente pelo sistema Dareweb da Sefaz, agora com a comunicação entre os órgãos, a Adapec emitirá pelo seu próprio Sistema de Defesa Agropecuária do Tocantins (Sidato) para agilizar a impressão da Guia de Trânsito Animal (GTA), principalmente para os pecuaristas que utilizam a ferramenta Produto Online, já que poderão fazer os dois serviços de forma imediata. Para os demais, que ainda não buscaram acesso à ferramenta, os servidores da Adapec, responsáveis técnicos de granjas de aves e de eventos agropecuários estarão emitindo.
A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, explica que o produtor irá pedir a emissão do Dare e fazer o pagamento via online, preferencialmente via PIX que processa mais rápido e o saldo aparecerá de imediato. Se o produtor usar a plataforma “Produtor Online” ele mesmo emite seu Dare e faz o pagamento”, avaliou. Para ter acesso a esse serviço basta procurar a Adapec presencialmente com a documentação e solicitar login e senha, é gratuito, prático e rápido.
A portaria também informa que, a partir do dia 28 de fevereiro a Adapec vai disponibilizar no seu site um link onde o produtor rural, que não utiliza o Produtor Online, possa emitir o Dare diretamente pelo site da Agência de onde estiver, fazer o pagamento e quando chegar à Adapec estará pronto para a emissão da sua e-GTA. Podendo inclusive, para agilizar ainda mais manter um saldo dentro do sistema que não expira e poderá ser usado quando quiser.
A partir do dia 10 de fevereiro todas as emissões de Dares para solicitação de emissão da e-GTA deve ser feita diretamente em qualquer escritório da Adapec do Estado ou pela plataforma “Produtor Online”, pois os Dares emitidos pelo sistema DareWeb no site da Sefaz passará a ter um prazo maior para inserção do saldo no sistema da Adapec e ser considerado crédito para a emissão da e-GTA, podendo demandar vários dias para processamento.
Treinamento
Nesta semana, a Adapec promoverá treinamento para todos os servidores e responsáveis técnicos que atuam na emissão de e-GTA no Sistema de Defesa Agropecuária do Tocantins (Sidato), a fim de orientar e esclarecer dúvidas dos produtores rurais.