Ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), em Palmas, a solenidade para celebrar os 30 anos de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Tocantins. O evento contou com a presença do procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, que representou o Governo do Tocantins.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um papel fundamental na defesa judicial e extrajudicial da União, assim como nas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo Federal.
O procurador-geral Klédson de Moura Lima destacou a importância do trabalho da Advocacia-Geral da União, sobretudo a relação com o Governo do Tocantins. “A AGU é referência da advocacia pública para todos os procuradores estaduais e municipais. Portanto, temos a instituição como exemplo de atuação, de organização e tudo o que ela fez ao longo dos anos de estruturação. O órgão tem um trabalho muito importante e destacamos a sintonia muito grande entre ele e o Governo do Tocantins”, ressaltou.
A celebração dos 30 anos da Advocacia-Geral da União, no Tocantins, reforça não apenas uma marca histórica, mas também a relevância do órgão para a defesa dos interesses do Estado e a promoção da justiça. O procurador-chefe da Procuradoria-Federal no Tocantins, Tiago Maurelli Jubran, pontuou as funções da AGU e disse que a solenidade representa um momento de celebração, mas também de reflexão sobre o caminho percorrido e os desafios que ainda estão por vir.
“A AGU é uma instituição prevista na Constituição Federal e Justiça, tem duas principais funções: a representação judicial e extrajudicial dos três poderes da república [executivo, legislativo, judiciário], bem como dos órgãos autônomos, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Tivemos muito trabalho no decorrer dessas três décadas e sabemos que temos muito o que percorrer, cientes do bom trabalho que fazemos”, informou o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Tocantins.
AGU
A AGU é uma Instituição prevista pela Constituição Federal e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa. A atuação consultiva AGU se dá por meio da consultoria e do assessoramento e de orientação às autoridades e aos dirigentes do Poder Executivo.
A AGU está presente em mais de 100 cidades pelo Brasil, ocupando 153 imóveis, com 206 unidades e 24 escritórios avançados. Atualmente, a instituição conta com mais 12 mil colaboradores