O Governo do Tocantins anunciou nesta terça-feira, 27, o lançamento de 12 editais culturais. Com um investimento de R$ 25 milhões, sendo R$ 19 milhões do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab); e R$ 6 milhões do Fundo Estadual de Cultura, os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira.
O anúncio ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), pasta responsável por executar os editais no Tocantins, com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, que no ato representou o governador Wanderlei Barbosa.
Os 12 editais anunciados serão oferecidos em quatro linhas: infraestrutura cultural; Política Nacional Cultura Viva; subsídios a espaços e premiações; e bolsas e fomento a projetos culturais. A medida busca oferecer maior alcance e distribuição, criando mais de 600 oportunidades, com o objetivo de assegurar a democratização do acesso aos recursos. "Este é um momento importante, em que anunciamos investimentos do Ministério da Cultura e também da Secretaria Estadual. A iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de criar a Secult dá hoje um salto de qualidade no atendimento àqueles que fazem cultura, ampliando também para que toda a sociedade conheça esse trabalho", destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
Diferente das Leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, adotadas de modo emergencial, a Pnab, iniciada em 2023, seguirá por cinco anos consecutivos e apresenta-se como uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses previstos anualmente para os entes federativos.
"A publicação dos editais dá sequência ao trabalho da missão que nos foi confiada pelo governador, quando recriou a Secretaria de Estado da Cultura em março de 2023. Executamos leis que apoiaram os nossos artistas regionais durante o período da pandemia e, após isso, na transição. Agora, chegamos com a Pnab, que é uma política pública nacional que está oferecendo recursos junto com os do Fundo Estadual de Cultura, para que possamos ampliar os investimentos em todas as fases da cultura, permitindo que os artistas realizem projetos estruturantes, não apenas shows, mas também apresentações de ideias, projetos estruturantes, criação de espaços físicos e aquisição de equipamentos técnicos", ressaltou o secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro.
Com recursos previstos até 2027, a Pnab é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. O coordenador do Núcleo de Editais da Secult, Tales Monteiro, conta que, após a publicação no DOE, os editais passarão por um período de impugnação, e estima-se que já na próxima segunda-feira, 2 de setembro, será aberto o período de inscrições. "Todas as quatro linhas passarão por um período de 30 dias para inscrições. Vamos criar materiais informativos, como panfletos e sistemas, visando auxiliar as pessoas interessadas a entenderem a documentação necessária para participar", explicou o responsável técnico.
A diretora técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), Fernanda Fernandes, enfatizou que momentos como este são necessários, pois fomentam condições para que todos, de maneira democrática, possam participar. "Hoje [terça-feira, 27], precisamos que as pessoas não só tenham conhecimento dos editais, mas também condições de participar. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, realiza esse trabalho sério que, com a articulação de todos os envolvidos, certamente, no futuro, poderá ser apresentado como um caso de sucesso", pontuou a diretora.
Membro do Conselho Estadual de Cultura do Tocantins (CEC-TO), Elpídio de Paula, mencionou que os editais oferecem, à cultura tocantinense, bem como àqueles que a fazem, uma gama de novas oportunidades. "Nós não vivemos sem arte e cultura. Quando você assiste a uma novela na televisão, está cheio de arte e cultura. No rádio, se você está ouvindo música enquanto trabalha, isso é arte e cultura. Nós precisamos disso e também devemos defender o direito a isso, para que todos tenham acesso à arte, não só para mim, mas para que isso possa também alcançar as regiões mais remotas do nosso Estado", salientou o produtor cultural.
O representante do Comitê Nacional dos Pontos de Cultura, Wertemberg Nunes, comemorou o que, para ele, representa um importante avanço nas discussões sobre a área no Tocantins. "Lembro de quando começamos esse movimento, há 30 anos, quando nem tínhamos uma mesa para discussões como esta e, atualmente, temos no Tocantins. Agora, participamos de espaços como este, que integram o Estado, o Ministério da Cultura e demais agentes sociais", comentou o artista.
Ainda na reunião, foi anunciado que um 13° edital deverá ser publicado nesta sexta-feira, 30. Este, intitulado Arquivos e Acervos 2024, contará com o aporte de R$ 880 mil do Fundo Estadual de Cultura e fornecerá 11 oportunidades para projetos de construção de acervos e arquivos culturais do Tocantins. (Secom/TO)