A Justiça Federal de Primeiro Grau no Tocantins (JFTO) anunciou, nesta segunda-feira (27), a abertura do Edital de Credenciamento nº 01/2025, que visa habilitar associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pela Seção Judiciária de Palmas e pelas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi. O objetivo do chamamento é fomentar a inclusão social e a destinação sustentável de resíduos recicláveis.
As organizações interessadas podem enviar sua documentação de habilitação entre os dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro de 2025 pelo e-mail setgov.to@trf1.jus.br. Entre os requisitos, as associações e cooperativas devem:
> Ser formalmente constituídas por catadores de materiais recicláveis;
> Possuir infraestrutura para triagem e classificação de resíduos;
> Apresentar sistema de rateio entre associados e cooperados;
> Estar regularmente cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir).
A análise da documentação será realizada entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2025, com a divulgação do resultado preliminar em 17 de fevereiro. Eventuais recursos poderão ser interpostos entre os dias 18 e 20 de fevereiro.
Processo de seleção
Caso mais de uma associação ou cooperativa seja habilitada, será realizado um sorteio em sessão pública (data a ser definida) para determinar a ordem de atuação. As organizações selecionadas firmarão termos de compromisso para a realização da coleta, com um período de execução de até seis meses.
Impacto social e ambiental
A iniciativa busca promover a sustentabilidade ao destinar corretamente os resíduos recicláveis, além de proporcionar uma fonte de renda para associações e cooperativas de catadores. A coleta será realizada nos seguintes endereços:
> Seção Judiciária de Palmas: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Plano Diretor Norte;
> Subseção de Araguaína: Avenida José de Brito Soares, Lote 05, Quadra M-12, Setor Anhanguera;
> Subseção de Gurupi: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro.
Mais informações sobre o edital e os modelos de declaração podem ser obtidos diretamente no site oficial da Justiça Federal do Tocantins. (Ascom SJTO)