O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, anunciou um novo reajuste no valor da data-base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados da Prefeitura de Araguaína. O aumento foi anunciado após reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Araguaína (Sisepar), Sindicato dos Fiscais de Araguaína (Sinfar), Sindicato do Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet) e a Procuradoria do Município, definindo um reajuste de 5,06% na data-base dos salários dos servidores, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como está previsto em lei.
De acordo com o prefeito, a alíquota será aplicada a partir da folha do mês de março, que é paga em abril. “Nosso diálogo com os servidores e representantes dos sindicatos tem sido direto e constante para garantir o máximo de transparência da gestão, principalmente quando se trata do dinheiro do contribuinte e dos direitos dos servidores públicos municipais. Esse é um direito adquirido dos servidores e a lei será cumprida sem que as contas municipais e os serviços públicos sejam comprometidos”, disse.
Sobre a Lei
A Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos está prevista na Constituição Federal, artigo 37, inciso X, que determina que a remuneração dos servidores públicos deve ser periodicamente atualizada para evitar a corrosão inflacionária. Com o reajuste na folha de pagamento do Executivo Municipal, a previsão é que o impacto no Tesouro Municipal será na ordem de R$ 1,35 milhões.