O Crédito do Trabalhador já concedeu cerca de R$ 8,9 bilhões através de instituições financeiras, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Por conta do seu sucesso entre os trabalhadores com carteira assinada do setor privado, que solicitam por meio da nova linha de crédito com garantia do FGTS, a funcionalidade iniciou a sua segunda fase na última sexta-feira (28), agora com bancos habilitados para oferecer o consignado para CLTs diretamente em seus aplicativos. Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular a digitalização do processo tende a ampliar ainda mais o alcance do programa, facilitando o acesso ao crédito com segurança e agilidade.
"Antes da segunda fase, todas as transações, incluindo a simulação do empréstimo, só podiam ser feitas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Além de poderem adquirir o programa pelas plataformas digitais das instituições, os solicitantes que já realizaram contratos vão poder fazer uma migração para o novo modelo, o que deve aumentar mais a quantidade de contratações do Consignado CLT", afirma o especialista.
A segunda fase do programa também oferece a troca de uma linha de crédito mais cara, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou um empréstimo consignado, para o Crédito do Trabalhador, já que ele oferece juros mais baixos. Todas instituições financeiras que estão habilitadas a participar da funcionalidade também podem oferecer essa migração através de seus aplicativos.
"Os solicitantes que buscam realizar essas migrações deverão manifestar o interesse através da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais de atendimento de suas instituições bancárias onde o empréstimo foi contratado. Para finalizar o processo, é preciso oferecer algumas informações básicas do contratante, como seu nome completo, CPF, o seu salário e o seu tempo de atividade dentro da empresa em que trabalha", Rubens explica.
Segundo os dados Ministério do Trabalho, as instituições bancárias afirmaram que vão trabalhar para "migrar" cerca de R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões de empréstimos existentes do crédito direto ao consumidor (CDC). Já o Ministério do Trabalho e Emprego revelou que a redução da taxa de juros na troca de dívida é obrigatória, além de ser válida por 120 dias, até 21 de julho, conforme a Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador. Os juros do CDC se encontram entre 7% a 8% atualmente, podendo ser reduzidas para menos da metade, na previsão da pasta.
"Com o novo programa e as novas regras, todos os trabalhadores com carteira assinada podem contratar o Consignado CLT, utilizando até 10% do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, o solicitante também tem direito de adquirir 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa, o que equivale a 40% do valor do saldo", pontua Rubens.
Iniciado em 21 de março deste ano, o Crédito do Trabalhador é uma modalidade em que desconto das parcelas do empréstimo contratado ocorre de forma automática na folha de pagamento do salário. O regulamento estima um teto de 35% do ordenado para comprometimento com as prestações. O governo federal também estima uma terceira fase a partir de junho, em que disponibilizará um serviço de portabilidade para migrar débitos contraídos em outras modalidades para o consignado CLT.
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