Defender o serviço público é, também, defender políticas públicas sólidas, estruturadas e protegidas das oscilações políticas. Entre essas políticas, poucas são tão fundamentais quanto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — responsável por garantir refeições diárias a mais de 40 milhões de estudantes da rede pública brasileira. No entanto, esse direito fundamental está ameaçado devido ao subfinanciamento crônico e à defasagem dos valores repassados por aluno, comprometendo a qualidade da merenda nas escolas públicas.
Criado em 1955, o PNAE é uma das políticas públicas mais antigas e abrangentes do Brasil. Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa tem como objetivo garantir alimentação escolar adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos. Além disso, o PNAE promove a formação de hábitos alimentares saudáveis e a valorização da cultura alimentar local.
Para muitos, a única refeição do dia
A merenda escolar vai além de uma simples refeição; ela é essencial para combater a fome e a insegurança alimentar entre os estudantes, melhorar o desempenho escolar e reduzir a evasão. Para muitos alunos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, a alimentação escolar é a principal ou única fonte de alimentação diária. Estudos indicam que o PNAE reduz em R$ 5,75 os gastos semanais com alimentação por família e aumenta em 45% a chance de os estudantes estarem em lares com uma dieta adequada.
Sem reajuste, o programa perde força
Entre 2010 e 2024, o PNAE perdeu 42% do seu poder de compra, devido a reajustes esporádicos e abaixo da inflação dos alimentos. Para retomar o poder de compra de 2010, seria necessário um reajuste de 72%, o que representaria um acréscimo de R$ 4,2 bilhões ao orçamento federal do programa, elevando-o de R$ 5,7 bilhões para R$ 9,9 bilhões. Essa defasagem compromete a qualidade e a quantidade da merenda escolar oferecida, afetando diretamente a saúde e o desempenho dos estudantes.
Apesar da importância do programa, o Congresso Nacional rejeitou, pelo segundo ano consecutivo, a inclusão do reajuste do PNAE na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Essa decisão reforça a necessidade de um mecanismo que assegure o reajuste anual do programa, com os devidos estudos técnicos, protegendo-o das oscilações políticas e econômicas. Sem esse mecanismo, o PNAE continua vulnerável a cortes orçamentários e à descontinuidade de suas ações.
Diante desse cenário, surge a campanha “Reajusta PNAE Sempre”, liderada pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). A iniciativa busca pressionar o governo federal a estabelecer um reajuste anual e permanente dos valores per capita do PNAE, utilizando como referência o IPCA do grupo Alimentos e Bebidas. Essa medida visa proteger o orçamento do programa contra a inflação e garantir a continuidade de uma alimentação escolar adequada e saudável.
Conclusão
Garantir uma alimentação escolar de qualidade é investir no futuro do país. É fundamental que o governo federal e o Congresso Nacional reconheçam a importância do PNAE e adotem medidas para assegurar seu financiamento adequado e sustentável. Defender o PNAE é defender a saúde, a educação e o desenvolvimento das futuras gerações.
*Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.