A Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira, 27, uma carta-denúncia relatando violações de direitos humanos e solicitando medidas urgentes para garantir segurança e dignidade às famílias do território. A entrega aconteceu em Araguatins, às margens do Rio Araguaia, durante ato político com a presença de ministros, lideranças sociais e autoridades estaduais.
As famílias quilombolas, que conquistaram a titulação do território em novembro de 2023, seguem expostas a violências e violações de direitos. A carta, entregue diretamente ao presidente e à primeira-dama Janja Lula da Silva, pede a continuidade do processo de regularização do território e acesso a políticas públicas essenciais como saneamento básico, água potável e produção de alimentos.
“Não queremos apenas sobreviver. Precisamos de dignidade e paz. Queremos dar aos nossos ancestrais o orgulho de viver plenamente no nosso quilombo. Não podemos mais ficar expostos à insegurança dos nossos corpos e do nosso território”, diz um dos trechos do documento.
Além do ato político, a comunidade participou da exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar e de movimentos sociais, momento em que relataram pessoalmente ao presidente as dificuldades enfrentadas no território.
Lideranças da comunidade também conversaram com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e com o presidente do Incra, César Aldrighi, que se comprometeram a acompanhar mais de perto a situação da primeira comunidade titulada do Tocantins.
Visita institucional reforça compromissos com a comunidade
Na véspera do ato político, a Secretária do Patrimônio da União (SPU), Carolina Stuchi, visitou o Quilombo Ilha de São Vicente, reforçando o compromisso do Governo Federal com a efetivação da titulação. “É preciso dar sentido ao título, para que não seja apenas um papel vazio. O objetivo é garantir que a comunidade possa, de fato, usufruir da terra com segurança, renda e dignidade”, declarou.
A agenda também contou com a presença da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria da Igualdade Racial (Seir).
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora da COEQTO, destacou a necessidade de urgência na atuação conjunta do poder público para efetivar a segurança e os direitos da comunidade. “Estamos falando de direitos básicos. Água potável e alimentação são emergenciais. É preciso dar respostas imediatas à comunidade”, pontuou.
Entregas e compromissos firmados pelo Governo Federal
Durante a cerimônia, o presidente Lula anunciou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins, visando acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares — cerca de 7% do território tocantinense sob domínio da União. O evento marcou também a maior entrega de Reforma Agrária da história do estado, com a criação de sete assentamentos capazes de beneficiar 896 famílias, além da entrega de 169 títulos de regularização fundiária e 17 títulos de propriedade para assentados.
A Comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente assegura que segue mobilizada, cobrando que o reconhecimento formal do território se traduza em ações concretas de proteção, infraestrutura e justiça social.