A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), aplicou um auto de infração de natureza gravíssima contra a Companhia de Saneamento do Tocantins – BRK Ambiental, com uma multa no valor de R$ 195.888,00. A penalidade foi imposta, segundo a gestão, pela “descontinuidade injustificada do serviço de abastecimento de água” em diversos bairros da região norte da cidade.
O documento, de número 012/2025, informa que a infração foi constatada após a comunidade residente nos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park reportar que estava há mais de 20 dias sem o fornecimento regular de água potável.
“A situação levou moradores a realizar manifestações públicas, com bloqueio de vias. A ARP classifica a situação como de “dimensão crítica”, incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, comentou o presidente da ARP, Marcelo Walace.
Penalidade
A multa, no valor total de R$ 195.888,00, corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme a Resolução ARP nº 04/2017. A infração é enquadrada como “gravíssima” por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas, conforme a regulamentação vigente.
A BRK Ambiental tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar sua defesa junto à Agência Reguladora.
BRK
Por meio de nota, a BRK informou que recebeu a notificação e que atenderá todas as solicitações de esclarecimentos. De acordo com a concessionária, foi identificado no último sábado, 20, um vazamento em uma rede de água localizada na Avenida NS-15, Quadra ARNE 74, responsável pelo abastecimento da região. "Os reparos foram concluídos no mesmo dia, mas a recuperação completa do sistema foi afetada devido à existência de uma área ocupação irregular na parte mais baixa do setor, o que dificultou o restabelecimento do abastecimento nas áreas regulares situadas em pontos mais altos".
A empresa informou ainda que segue realizando avalições técnicas para garantir a estabilidade do sistema.
Confira a nota da BRK na íntegra:
"A BRK informa que recebeu a notificação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) e atenderá todas as solicitações de esclarecimentos tanto dos órgãos de controle e fiscalização quanto da sociedade. A concessionária esclarece que foi identificado um vazamento em uma rede de água localizada na Avenida NS-15, Quadra ARNE 74, responsável pelo abastecimento da região no último sábado, 20. Os reparos foram concluídos no mesmo dia, mas a recuperação completa do sistema foi afetada devido à existência de uma área ocupação irregular na parte mais baixa do setor, o que dificultou o restabelecimento do abastecimento nas áreas regulares situadas em pontos mais altos.
A concessionária segue realizando avaliações técnicas na região para garantir a estabilidade do sistema e atuar prontamente caso seja identificada alguma instabilidade. A BRK reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e permanece à disposição da comunidade pelo telefone 0800 644 0195". (Matéria atualizada às 09h39min)