A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na tarde dessa quarta-feira, 1° de outubro, carga de tijolos cerâmicos sendo transportada sem nota fiscal em Palmas/TO.
Durante fiscalização no km 464 da BR-010, a equipe PRF abordou um veículo de carga Mercedes-Benz. Ao solicitar a nota fiscal da mercadoria, o condutor afirmou não portar o documento no momento, mas iria solicitar à empresa responsável. Cerca de 15 minutos depois, apresentou uma nota fiscal enviada pela empresa, porém o horário de emissão era posterior ao início da abordagem. Na ocasião, o veículo transportava aproximadamente 4.500 blocos de cerâmica sem documentação fiscal.
Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. A Receita Estadual do Tocantins foi acionada para as providências cabíveis.
A emissão da nota fiscal é essencial para garantir a legalidade das operações comerciais. Além de ser obrigatória por lei, ela protege o comprador ao assegurar seus direitos de troca e garantia, fortalece a transparência e credibilidade do vendedor e permite ao Estado arrecadar corretamente os tributos que financiam serviços públicos. A ausência do documento configura irregularidade fiscal, prejudica o controle da atividade econômica e pode resultar em sanções aos responsáveis. (PRF/TO)