O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sancionou novas demandas apresentadas e aprovadas pelos vereadores da capital. As normativas, publicadas no Diário Oficial (nº 3.811) dessa terça-feira, 7, incluem pacote de medidas em apoio aos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a implementação do Programa Música nas Escolas, a criação do Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário, além de iniciativas para a saúde respiratória e atendimento prioritário.
A Lei n° 3.268, originária de Projeto de Lei do parlamentar Rubens Uchôa, dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por sons adaptados que não prejudiquem a audição de alunos com TEA nas escolas da rede pública da cidade. Os sons adaptados deverão ser escolhidos com base em estudos e orientações de profissionais especializados em neurodesenvolvimento e inclusão educacional. A substituição deverá ser realizada de forma gradativa, cabendo ao Executivo estabelecer as diretrizes.
Na mesma linha, a Lei nº 3.271 prevê a criação de Centro de Referência e Atendimento Especializado, a ser denominado Centro de Referência do Autista, para este público específico. De autoria do vereador Dian Carlos, a ideia é que o Centro disponibilize diversos serviços: atendimento psicossocial especializado, atendimento médico, etc.
A Lei 3.274, por sua vez, projeta a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e do "Cordão Quebra-Cabeça" para identificação de pessoas com deficiências ou transtornos ocultos nos estabelecimentos públicos e privados do município. A ideia foi desenvolvida pela vereadora Karina Café.
Mais uma iniciativa importante, a Lei 3.275 institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades educacionais especiais na capital. Resultado de PL de Rubens Uchôa, a lei visa oferecer atendimento pedagógico diferenciado, de acordo com as características, limitações e potencialidades de cada estudante.
Música nas Escolas
O prefeito Eduardo Siqueira também sancionou a Lei 3.272, fruto de PL da parlamentar Professora Iolanda Castro, que institui o Programa Música nas Escolas, visando oferecer aos estudantes: oficinas e práticas de banda, canto coral, iniciação a instrumentos de cordas, sopro, percussão, produção musical e atividades afins, difundir a história da música e seus diferentes gêneros, entre outros.
Atendimento Prioritário
Outra nova lei, a de n° 3.270, fruto de PL defendido por MaryCats da Causa Animal, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei n° 3.610, de 18 de dezembro de 2019, que garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia e ataxia, por empresas e órgãos públicos de Palmas. Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, obrigadas a divulgar, em local visível e de fácil acesso ao público, o teor da legislação.
Saúde Respiratória
Outra reivindicação sancionada pelo prefeito, a lei 3.269, fruto de PL da vereadora Delma Freitas, institui a Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória, com o objetivo de reduzir a incidência de doenças respiratórias na população. O programa prevê campanhas educativas sobre prevenção e tratamento, para incentivo à vacinação, e também de fiscalização e controle da poluição do ar.
Cidade Barriga Cheia
A Lei n° 3.273, por sua vez, resultado de PL do vereador Dian Carlos, implanta na capital o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário. O finalidade da iniciativa é incentivar o plantio e a manutenção de árvores frutíferas em espaços públicos urbanos.
Entre os objetivos previstos, estão: ampliar as áreas verdes da cidade por meio do cultivo de árvores frutíferas, estimular o aproveitamento de áreas públicas subutilizadas para a produção de frutas, promovendo o acesso gratuito a alimentos naturais e envolver a comunidade em ações de plantio.