O Mutirão de Negociações Fiscais, realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Poder Judiciário, teve abertura oficial nesta segunda-feira, 3, no Fórum de Porto Nacional. A ação segue até sexta-feira 7 de novembro, oferecendo aos contribuintes descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 100 vezes.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de créditos fiscais e não fiscais do município, inscritos ou não em dívida ativa, e reduzir o volume de processos judiciais. A ação abrange impostos, taxas, contribuições em aberto, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias ou aplicadas em fiscalizações municipais.
Justiça e Prefeitura unidas pela regularização fiscal
O juiz da Central de Execuções Fiscais, Jordan Jardim, destacou a importância da iniciativa tanto para o cidadão quanto para o Poder Público. “O mutirão é uma oportunidade para a população poder resolver suas pendências com a prefeitura e com o Judiciário. Com a lei aprovada pela Câmara, abrimos mão de juros e multas para facilitar a regularização. É um ganho para todos: o município arrecada, o Judiciário arquiva processos, e o cidadão se livra das dívidas e complicações. As expectativas são as melhores possíveis e o fórum está de portas abertas para receber a população”, afirmou o juiz.
O prefeito Ronivon Maciel ressaltou o caráter colaborativo da ação e o impacto positivo para a cidade. “Você que tem algum débito com o município, aproveite para regularizar sua situação. São 100% de isenção de juros e multas, com parcelamento em até 100 vezes. Essa é uma parceria entre a prefeitura e o Poder Judiciário. O mutirão acontece no Fórum, no Porto Rápido, no PronTo e na Subprefeitura de Luzimangues. É o momento de fortalecer nossa cidade e garantir que os serviços públicos continuem chegando com qualidade e eficiência”, disse Ronivon.
Ação conjunta
O secretário municipal da Fazenda, Saulo Costa, explicou que a iniciativa é resultado da união de esforços entre diferentes instituições. “É uma ação conjunta do município, da Procuradoria Geral, do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. O mutirão acontece de 3 a 7 de novembro, aqui no Fórum, no Porto Rápido, no Pronto e na Subprefeitura de Luzimangues, durante toda essa semana. Nosso objetivo é oferecer aos contribuintes a chance de regularizar suas dívidas e começar o próximo ano com tranquilidade”, pontuou o secretário.