Uma série de audiências administrativas para tratar de falhas na prestação de serviços públicos na rede municipal de saúde da capital foram realizadas na quinta-feira, 12, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Os encontros reuniram representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), profissionais técnicos e demais responsáveis, com o objetivo de alinhar providências e fixar prazos para regularização dos problemas identificados.
Entre os principais pontos discutidos, estiveram o desabastecimento de medicamentos e insumos na rede pública, dificuldades no atendimento dermatológico, demandas relacionadas à realização de exames de biópsias e consultas especializadas, além de questões operacionais na Unidade de Pronto Atendimento Norte (UPA) e na assistência ao parto.
Quanto ao fornecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, CAPS II e CAPS AD III, o promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, destacou que foram debatidas as causas do desabastecimento, as falhas em processos licitatórios, atrasos na entrega por fornecedores e problemas administrativos. A gestão municipal apresentou esclarecimentos e se comprometeu a adotar medidas para restabelecer a regularidade do estoque, com definição de prazos para normalização.
Atendimento dermatológico
No atendimento dermatológico, a 19ª Promotoria recebeu relatos sobre alto número de demanda reprimida e limitação de vagas, bem como necessidade de reorganização das solicitações pendentes de autorização. A Secretaria informou que adotará ajustes para ampliar a resolutividade e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
UPA Norte
Em relação à UPA, foram discutidas questões sobre abastecimento de insumos. A Semus apresentou informações sobre a situação atual da unidade e indicou medidas em andamento para assegurar o pleno funcionamento dos serviços.
Assistência ao parto
A assistência ao parto e à saúde materno-infantil também foi pauta das audiências, com ênfase na implantação da casa de parto normal, cuja obra já está em execução, e a Promotoria de Justiça acompanhará o andamento da mesma.
Prazos
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro destacou que a 19ª Promotoria acompanhará rigorosamente o cumprimento dos prazos acordados. “Caso os problemas persistam após as datas estipuladas, o Ministério Público proporá ação civil pública (ACP), para que a regularização dos serviços e o abastecimento de medicamentos e insumos sejam decididos e impostos pela Justiça”, finalizou.