A divulgação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) nesta terça-feira, 3, sobre a existência de um suposto 'servidor fantasma' no Hospital Municipal de Lagoa da Confusão, levanta um debate que vai além de falha administrativa. Para o Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifato), se comprovada, a situação configura um 'desrespeito inaceitável' com a categoria e com a sociedade.
"Claro que devemos aguardar todo o processo, mas se confirmado este caso configura um desrespeito flagrante aos tantos profissionais qualificados que buscam uma vaga no mercado de trabalho e aos cidadãos que ficam sem assistência", destaca o presidente Renato Soares.
O relatório do TCE/TO aponta que o "farmacêutico" recebia salários sem exercer suas funções, sendo desconhecido até mesmo pelos próprios colegas de unidade.
Penalidades
Sobre as penalidades para esse tipo de crime, o Sindifato alerta que a corda estica para os dois lados: para o gestor que não fiscaliza e para o profissional que aceita receber sem trabalhar.
O sindicato lembra que profissionais envolvidos em práticas de "funcionário fantasma" podem responder por improbidade administrativa, crime de falsidade ideológica (ao assinar folhas de ponto falsas) e sofrer processos éticos disciplinares junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), que podem resultar até na perda do registro profissional.
“O farmacêutico que aceita esse tipo de arranjo comete um erro grave. Ele está sujeito a responder judicialmente e ter sua carreira manchada. A função pública exige contraprestação, ética e, acima de tudo, presença”, ressaltou o presidente.
O Sindifato apoia a determinação do conselheiro Manoel Pires para a instalação imediata de ponto eletrônico no hospital e exige que o caso seja apurado com rigor no Ministério Público (MP/TO). A entidade defende que as vagas públicas sejam preenchidas por quem realmente tem o compromisso de estar na linha de frente.