O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram da 174ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta quarta-feira, 25, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. A CIB reuniu gestores municipais, técnicos e todos os envolvidos na política de assistência social de todo o estado para pactuações, alinhamentos técnicos e informes estratégicos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de forma integrada, democrática e adequada às realidades tocantinenses.
A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, avaliou a reunião como produtiva e estratégica, ressaltando a relevância da Comissão na garantia da transparência e otimização dos recursos. “A cada reunião percebemos que estamos avançando na política de assistência social por todo o Estado, graças à participação e colaboração das equipes municipais que fazem os atendimentos na ponta”, reforçou.
Entre os informes da comissão, destacou-se a descentralização das reuniões da CIB, que ocorrerão especialmente também nos municípios de Araguaína no mês de maio, e em Gurupi em junho. Na ocasião, também foi pactuado o Plano de Ação da Assistência Social para 2026.
O Plano de Ação é um planejamento anual, em consonância com as diretrizes e metas do Plano Estadual de Assistência Social (PEAS) e alinhado às ações previstas no Plano Plurianual, trazendo as ações que serão executadas no exercício de 2026.
Pautas
Entre os principais pontos deliberados destaca-se a segunda edição do Programa TCE de Olho no Futuro, iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins em parceria com diversas instituições públicas. O objetivo das orientações é apoiar e mobilizar os órgãos gestores, equipes técnicas, as políticas intersetoriais e os demais órgãos sobre a importância da iniciativa que, entre outros objetivos busca garantir os direitos fundamentais da primeira infância.
A gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Katilvânia Guedes, também apresentou orientações aos municípios sobre a concessão de Benefícios Eventuais às famílias em situação de calamidade ou emergência. Segundo ela, é fundamental que os municípios adequem suas legislações para garantir critérios mais claros e acessíveis: “A provisão dos Benefícios Eventuais em situação de emergência e calamidade é uma das modalidades de concessão, mas é essencial que os critérios adotados não dificultem o acesso das famílias. Muitas vezes, elas já se encontram em situação de vulnerabilidade agravada e precisam de uma resposta rápida da assistência social. Por isso, é importante que gestores, equipes técnicas e conselhos municipais estabeleçam parâmetros que garantam o atendimento no momento certo”, destacou.
Outro ponto de pauta foi as orientações e esclarecimentos aos municípios participantes do Selo UNICEF edição 2026/2028 sobre o formato de entrega do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). O objetivo das orientações foi garantir que os municípios elaborem, aprovem e submetam o PMAS em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com o Guia Metodológico do Selo UNICEF, fortalecendo a gestão e o planejamento da política de assistência social.
A articuladora do Selo UNICEF, Edilene Marinho, disse que todos os municípios devem entregar o PMAS ao selo Unicef até a data de 31 de março de 2026, contemplando entre as alterações o planejamento local para 2026/2029, e uma sessão dedicada ao diagnóstico socioassistencial, identificando e informando sobre as desproteções à população indígena e quilombola: “É importante os municípios ficarem atentos à necessidade de aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Se o município já tiver o PMAS aprovado pelo conselho, mas perceber que precisa acrescentar informações para atender aos critérios do Selo Unicef, ele pode ajustar o plano e enviá lo novamente ao CMAS para nova aprovação. O UNICEF aceitará o documento ajustado, desde que tenha sido aprovado pelo CMAS”.
Participações
A reunião contou com mais de 250 participantes e debateu demandas da CIB, Setas e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
O técnico do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Pugmil, Elmo de Oliveira, disse que a reunião reforça o papel estratégico da CIB no alinhamento das políticas públicas entre estado e municípios. “Esse espaço é fundamental para que os municípios possam discutir suas demandas e fortalecer a execução das políticas de assistência social. A CIB garante esse diálogo direto com o Estado, contribuindo para que as ações cheguem com mais eficiência à população”, afirmou.
A secretária de Assistência Social do município de Peixe, Joana Pereira da Cruz Rodrigues, estava atenta às pautas e disse que seu município terá que fazer as adaptações necessárias ao PMAS, e encaminhá-lo para aprovação do Conselho, conforme foi solicitado.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS. (Secom/TO)