Ao lançar, nesta terça-feira, 12 de maio, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um recado claro e direto a todos aqueles que fazem a engrenagem do crime girar no país: “O ato de hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, afirmou.
Durante a cerimônia, Lula assinou o decreto que institui o programa, que prioriza a articulação institucional dos governos Federal, estaduais e municipais, de modo a fortalecer a cooperação e o reforço operacional, de inteligência e dos instrumentos de investigação. A iniciativa combate a prática de infrações penais por organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares.
Organizado em quatro eixos estruturantes, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado visa combinar a capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação para atingir não apenas a ponta armada, mas chegar ao “andar de cima”, ao comando e a base econômica das facções criminosas, desarticulando as estruturas que sustentam o crime organizado no país.
“Esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto desse país. Muitas vezes, o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado que está num bairro pobre. Muitas vezes, o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia”, frisou Lula.
Quatro eixos
As ações do programa se desenvolverão de forma articulada em seus quatro eixos de atuação, que representam as dimensões centrais da atuação do crime organizado no país. O primeiro eixo é a asfixia financeira do crime organizado, que mira os fluxos de dinheiro ilícito e a lavagem de dinheiro. O segundo eixo visa a promoção do padrão de segurança máxima em presídios de todo o Brasil para interromper o comando das facções exercido a partir das prisões.
O terceiro eixo refere-se à qualificação da investigação de homicídios, para ampliar a capacidade de resposta do Estado diante da violência letal. Por fim, o quarto eixo foi estruturado para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos e visa desarticular o mercado ilegal que abastece as organizações criminosas (leia detalhamento de cada um dos eixos abaixo).
“O Brasil Contra o Crime Organizado enfrenta as quatro questões mais relevantes: asfixia financeira, investigação, sistema penitenciário de alta segurança e controle das armas. 73% das mortes violentas intencionais vêm de arma de fogo. Quanto mais a gente deixar a arma na mão da polícia, melhor será a segurança”, destacou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
R$ 11 bilhões em recursos
O programa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Além disso, o Governo do Brasil está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública, no valor de R$ 10 bilhões.
“Não se faz um programa dessa natureza, desse patamar, sem uma financiabilidade adequada. O governo viabilizou um bilhão de reais, oriundos do Orçamento Geral da União, além de R$ 10 bilhões de financiamento pelo BNDES, em condições absolutamente favoráveis para estados e municípios”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
“Cada entrega, cada ação, cada equipamento, cada engajamento será fundamental para demonstrar à sociedade brasileira o esforço e o resultado. Isso aqui é fruto de um trabalho de equipe muito sério, muito dedicado, de muita articulação, de muito diálogo. Sem dúvida nenhuma, nós teremos resultados muito importantes”, prosseguiu o ministro.
Equipamentos
Os estados, municípios e o Distrito Federal que contratarem essa linha de crédito poderão investir na aquisição de equipamentos sofisticados e especializados, como viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais, videomonitoramento, reforma de estabelecimentos penais, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas para segurança pública. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
Resposta integrada
Presente à cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a resposta ao crime organizado demanda, acima de tudo, integração entre as esferas de poder e os órgãos responsáveis pela segurança no país.
“O crime organizado aproveita a desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada. Deve respeitar a Constituição, preservar o Pacto Federativo e garantir que a firmeza do poder público caminhe ao lado da legalidade. A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Exige ação coordenada, inteligência, firmeza, respeito à lei e compromisso permanente com a proteção da vida”, afirmou o parlamentar. Ele destacou a atuação da Câmara dos Deputados em temas relativos ao combate ao crime organizado, com destaque para a aprovação na casa da PEC da Segurança Pública, que agora será votada no Senado.
Ministério da Segurança Pública
O presidente voltou a ressaltar que assim que a PEC da Segurança Pública for aprovada no Congresso Nacional ele criará o Ministério da Segurança Pública, para articular as ações de combate ao crime organizado com estados e municípios. “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país. Eu sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do Governo Federal na Segurança Pública. Nós estamos sentindo a necessidade de que o Governo Federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. Porque a gente não quer ocupar o espaço dos governadores e o espaço da polícia estadual”, afirmou Lula.
Doutrina
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Pedro Maia também elogiou a medida anunciada pelo Governo do Brasil. “O Programa Brasil contra o Crime Organizado reúne aquilo que a melhor doutrina e as melhores experiências no nosso planeta apresentaram como resultado para uma mudança no panorama de uma segurança pública efetiva na construção de territórios, comunidades, estados e uma nação de paz”, declarou.
Outras ações
O lançamento do programa ocorre no mesmo dia em o presidente Lula sancionou uma lei que prevê a inclusão em presídios federais preso por homicídio contra autoridades ou agentes públicos e em que a Polícia Federal deflagrou a operação Força Integrada II, uma ação que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, bem como outros crimes. A operação busca cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão em 16 estados.
Renorcrim recupera
Além disso, nesta terça-feira a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), divulgou dados referentes à conclusão da primeira edição da Operação Renorcrim Recupera. A iniciativa nacional de enfrentamento ao crime organizado, realizada entre 13 de abril e 8 de maio, ao longo de 26 dias, provocou prejuízo estimado em R$ 483 milhões às organizações criminosas, com foco no cumprimento de mandados judiciais, prisão de lideranças, apreensão de drogas e descapitalização financeira de facções, e resultou na prisão de 909 pessoas, na apreensão de 110 armas de fogo e de 723 kg de drogas. (SecomPR)