A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), realizou nesta quarta-feira, 13, uma reunião de trabalho para discutir a regularização e a transição dos quiosques públicos da Capital. O encontro aconteceu na sede da secretaria e reuniu equipes técnicas e representantes de órgãos envolvidos no processo.
Durante a reunião, foram debatidas medidas para garantir mais segurança jurídica aos permissionários, organizar a ocupação dos espaços e estruturar um modelo de transição que permita a atualização cadastral dos quiosques atualmente ocupados. A proposta também prevê a construção de um cronograma técnico para viabilizar estudos, diagnósticos e futuras adequações legais relacionadas ao processo de regularização.
Segundo as equipes técnicas, o objetivo é construir uma solução viável para os quiosques ocupados e desocupados, permitindo ao município avançar na fiscalização, organização e modernização dos espaços públicos destinados à atividade comercial. Entre os encaminhamentos definidos estão consultas a instituições parceiras para elaboração de estudos técnicos e modelagens voltadas à reestruturação das unidades.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que o município busca uma solução responsável, juridicamente segura e alinhada ao fortalecimento da atividade econômica.
“A orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos é clara: enfrentar problemas históricos com responsabilidade, segurança jurídica e planejamento. Estamos construindo uma solução técnica que permita organizar os quiosques, fortalecer o ambiente de negócios e garantir mais segurança tanto para os permissionários quanto para o município”, afirmou.
De acordo com a Sedeem, a proposta em discussão também prevê atualização cadastral, regularização provisória e construção de instrumentos legais que permitam maior controle, fiscalização e transparência durante o processo de transição dos quiosques públicos.