Respondendo a críticas após as mais recentes divulgações de contemplados, a Prefeitura de Palmas prestou esclarecimentos acerca do processo de hierarquização e seleção dos candidatos aos empreendimentos habitacionais Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul da Capital. Segundo a gestão, foi realizado em conformidade com os critérios estabelecidos pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV-FAR) - Faixa 1 e pela regulamentação vigente do Ministério das Cidades.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab), explicou que, ao todo, aproximadamente 15 mil pessoas inscritas em programas habitacionais no município estavam aptas a participar do processo seletivo, que prevê a destinação de 496 unidades habitacionais.
A gestão destaca que a classificação dos candidatos ocorreu de forma separada dentro de cada grupo prioritário, respeitando a ordem de prioridade definida pelo programa federal.
Segundo a Prefeitura, os grupos contemplados na seleção incluem: pessoas idosas na condição de titulares do benefício habitacional, pessoas com deficiência, famílias em situação de rua ou com trajetória de rua, beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com pessoas com microcefalia, além da lista geral hierarquizada dos proponentes e respectivos critérios atendidos.
Ainda de acordo com a gestão da capital, dentro de cada grupo prioritário, a classificação levou em consideração a quantidade de critérios sociais atendidos por cada candidato, baseada na documentação apresentada pelos inscritos, inclusive com prazo para contestação dos critérios, conforme previsto na legislação federal.
A Prefeitura explicou que entre os critérios considerados no processo de hierarquização estão: mulher responsável pela unidade familiar; pessoa negra na composição familiar, declarada no Cadastro Único (CadÚnico); pessoa com deficiência na composição familiar; idoso na composição familiar; criança ou adolescente na composição familiar; pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa; mulher vítima de violência doméstica ou familiar; integrantes de povos indígenas ou quilombolas declarados no CadÚnico; moradores de áreas de risco reconhecidas pelo município; beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente; pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua; e família inscrita no cadastro habitacional há mais de cinco anos.
"A posição do candidato na lista de pré-selecionados depende do conjunto de critérios atendidos, portanto, quanto maior o número de critérios, melhor a posição do candidato na classificação dentro do grupo em que está inscrito. A Secretaria esclarece que candidatos inseridos em grupos prioritários também participam da lista geral. Dessa forma, podem constar em mais de uma listagem, não se tratando, necessariamente, de erro, mas de estratégia prevista para possibilitar suplência ou cadastro reserva", destacou a Prefeitura de Palmas.
A pasta ressaltou que as listas de pré-selecionados, suplentes e cadastro reserva não representam a concessão automática do benefício habitacional. Esclareceu também que os candidatos convocados deverão participar das próximas etapas previstas no cronograma, incluindo a entrega e análise da documentação exigida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida." A efetivação do benefício está condicionada à validação das informações cadastrais e ao atendimento de todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente", acrescentou.
Transparência
A Prefeitura de Palmas reforçou que a divulgação das etapas do processo de seleção seguiu as exigências dos programas habitacionais. Após cadastro das famílias em projetos habitacionais do município, foi divulgada a lista de 14.905 habilitadas a participarem do processo de seleção para o empreendimento, com prazo para os credenciados apresentarem contestação ou solicitarem correções relacionadas ao enquadramento nos grupos ou critérios de priorização.
De acordo com a gestão, os recursos protocolados, com informações e documentos dos inscritos, foram analisados pela comissão de seleção com a publicação da lista atualizada com o resultado das contestações para a divulgação da relação dos pré-selecionados.
Atendimento
A Prefeitura ressalta que em caso de dúvidas, os cadastrados podem buscar atendimento presencial em uma das unidades do Resolve Palmas, localizadas na Avenida JK e em Taquaralto, ou na Superintendência de Habitação da Seihab, situada no prédio administrativo da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK. Também estão disponíveis os telefones (63) 3212-7379 e (63) 3212-7370 para esclarecimentos e orientações sobre o processo.