A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, está fortalecendo as ações de gestão tributária e recuperação de créditos municipais, com foco inicial na cobrança preventiva do IPTU junto às imobiliárias e grandes contribuintes do município.
A iniciativa faz parte de um plano estratégico desenvolvido pela Diretoria da Receita, Coordenadoria de Arrecadação, Coordenação de Cobrança e Coordenação de Dívida Ativa, que passaram a atuar de forma integrada para aprimorar os processos de arrecadação e reduzir os índices de inadimplência.
O trabalho começa com um amplo levantamento dos contribuintes, considerando critérios como atividade econômica, valor dos débitos e potencial de recuperação do crédito tributário. A partir dessas informações, a equipe realizará uma busca ativa junto às empresas e imobiliárias para promover negociações e estimular a regularização dos tributos referentes ao exercício de 2026.
Acesso antecipado às informações
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a estratégia prioriza a cobrança preventiva, permitindo que os contribuintes tenham acesso antecipado às informações sobre seus débitos e possam buscar alternativas de pagamento ou parcelamento antes do vencimento dos tributos.
Para garantir maior controle e rastreabilidade das negociações, será aberto um processo administrativo individual para cada empresa. Nesse processo serão anexados o ofício de comunicação, o edital de lançamento do IPTU e os respectivos boletos. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, todo o procedimento será registrado no mesmo processo, facilitando o acompanhamento e a gestão das informações.
Negociação sempre é o caminho
Além de ampliar a arrecadação municipal, a medida busca reduzir o volume de inscrições em Dívida Ativa, tornando o processo mais eficiente tanto para a administração pública quanto para os contribuintes.
A Secretaria também está desenvolvendo mecanismos de monitoramento dos resultados, permitindo avaliar a efetividade das ações de cobrança, identificar oportunidades de melhoria e planejar investimentos em estrutura, tecnologia e capacitação das equipes envolvidas.
Nos próximos meses, a expectativa é expandir o modelo de cobrança preventiva para outros segmentos econômicos e grandes contribuintes, fortalecendo a cultura de regularidade fiscal e contribuindo para o aumento da capacidade de investimento do município em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com uma administração moderna, eficiente e responsável, baseada no diálogo com os contribuintes e na busca permanente pelo equilíbrio das contas públicas.
O vencimento do IPTU, seja em parcela única com 35% de desconto, ou parcelado, é em 15 de junho e não terá prorrogação.