Editoria: Meio Jurídico (2738 matérias)

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  Meio Jurídico 04/02/2025 09h56 Redação

  Desembargador Marco Villas Boas é reconduzido à Direção Geral da Esmat

  Villas Boas foi reconduzido ao cargo de diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) para o biênio 2025-2027...

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  Meio Jurídico 04/02/2025 09h47 Redação

  Maysa Vendramini Rosal assume presidência do TJTO com proposta de justiça transparente e eficaz

  Para a nova presidente do TJTO, a jornada da nova gestão do Judiciário tocantinense será marcada pelo compromisso com a excelência...

• Meio Jurídico 04/02/2025 08h27 Redação

  Cartórios lançam novo sistema que pode bloquear 4,2 mil imóveis/ano no Tocantins

  Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 permitirá que juízes de todo o Brasil indisponibilizem apenas os bens necessários para pagar a dívida...

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  Meio Jurídico 03/02/2025 10h35 Redação

  DPE-TO lembra que, com reajuste do salário-mínimo, valor da pensão alimentícia também é atualizado

  O valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00 em 2025. Como esse valor é uma das bases de cálculo das pensões...

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  Meio Jurídico 31/01/2025 16h22 Redação

  Advogada fala sobre a aplicação da lei de proteção ao usuário, o uso ético da IA e dá dicas sobre cuidados

  O debate sobre a privacidade e a proteção de dados se torna cada vez mais extenso e necessário em meio a um mundo cada vez...

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  Meio Jurídico 28/01/2025 14h40 Redação

  Justiça suspende reajuste do subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereadores de Araguatins

  Ministério Público aponta ilegalidades na Resolução nº 005/2024, que aumentou o subsídio dos vereadores para...

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  Meio Jurídico 27/01/2025 15h14 Redação

  OAB/TO entrega proposta de PL sobre passe-livre para mulheres vítimas de violência doméstica

  A justificativa para a proposta ressalta que a violência doméstica é um problema estrutural que ultrapassa a esfera privada e exige...

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  Meio Jurídico 27/01/2025 14h55 Redação

  Nudeca explica o processo e os requisitos legais para quem deseja adotar

  Somente no ano de 2024, a DPE-TO participou de 249 atendimentos relacionados a casos de adoção no Tocantins, permitindo que...

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  Meio Jurídico 23/01/2025 12h57 Redação

  Justiça Federal inicia atendimentos no Ponto de Inclusão Digital em Almas

  A cerimônia contou com a presença da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do juiz federal...

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  Meio Jurídico 23/01/2025 11h39 Letycia Bond/Agência Brasil

  Apib aciona Supremo Tribunal Federal contra lei que pode prejudicar educação de indígenas

  A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. Conforme a Corte esclarece em nota, o que a entidade de defesa dos povos originários...

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  Meio Jurídico 22/01/2025 18h04 Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

  Ministro da AGU afirma que o governo não vai se omitir após decisões da Meta

  As plataformas digitais convidadas para a audiência não apareceram para a audiência, que ocorreu nesta tarde, e contou com a...

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  Meio Jurídico 16/01/2025 17h12 Redação

  Município de Palmas suspende cobrança de taxa de alvará para advogados após pedido da OABTO

  Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a medida reforça o compromisso com a defesa e representação da classe...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 19h28 Redação

  Soldador é condenado por matar cachorro da vizinha com pedaço de ferro

  De acordo com o processo, o cão foi atraído pela cadela do acusado, que estava no cio, e entrou na casa do soldador através de...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 19h24 Redação

  Turma Recursal da Justiça Federal do Tocantins inicia sessões virtuais de julgamento em fevereiro

  O objetivo das sessões virtuais é garantir maior celeridade e eficiência na análise de processos eletrônicos, com intimação prévia das...

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  Meio Jurídico 15/01/2025 13h45 Redação

  STF atende recurso do MPTO e reconhece legalidade de prisão em flagrante no Tocantins

  Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a sustentação do MPTO no sentido de que a norma constitucional de...

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  Meio Jurídico 14/01/2025 17h00 Redação

  Ação conjunta entre Defensorias do Tocantins e Goiás liberta homem preso por engano

  O assistido foi detido em Araguaína, cidade em que reside no norte do estado, no dia 27 de dezembro de 2024, em cumprimento a um...

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  Meio Jurídico 14/01/2025 09h30 Redação

  Consulta ao PJe permite ao cidadão acompanhar processos na Justiça Eleitoral

  No dia 30 de março de 2015, o TSE publicou a Resolução TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014. O texto instituiu o...

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  Meio Jurídico 10/01/2025 15h51 Redação

  Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

  O governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de...

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  Meio Jurídico 09/01/2025 14h47 Redação

  AGU promete agir contra mudanças da Meta que violem leis brasileiras: "Brasil não é terra sem leis"

  Para proteger diversos grupos, a legislação brasileira traz uma série de restrições a discursos públicos. A lei proíbe, por exemplo...

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  Meio Jurídico 09/01/2025 09h31 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

  Na avaliação do ministro Moraes, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs...

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  Meio Jurídico 08/01/2025 12h18 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Grupo trans aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença

  O empresário dono da Meta, Mark Zuckberg, afirmou ainda que irá se aliar à Trump contra países que criam regras para o...

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  Meio Jurídico 08/01/2025 11h06 Redação

  Supremo Tribunal Federal mantém suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas

  A suspensão atinge quatro cargos: de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico...

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  Meio Jurídico 08/01/2025 09h44 Gilberto Costa/Agência Brasil

  Para Gilmar Mendes, destruição do Supremo no 8/1 resultou de manipulação

  Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o prédio do STF foi o mais afetado...

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  Meio Jurídico 07/01/2025 09h14 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas

  Em sua decisão, Moraes, que é o relator das ações no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e...

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  Meio Jurídico 04/01/2025 14h09 Oussama El Ghaouri/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

  A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as...

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  Meio Jurídico 04/01/2025 14h03 Redação

  Reafirmando independência, dirigentes da OAB Tocantins tomam posse administrativa

  O evento reuniu advogados, autoridades, familiares e representantes da sociedade civil para prestigiar o início do novo ciclo...

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  Meio Jurídico 26/12/2024 15h22 André Richter/Agência Brasil

  Alexandre de Moraes nega pedido e mantém prisão do general Braga Netto

  Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas. Os advogados também alegaram que as...

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  Meio Jurídico 23/12/2024 16h10 Andre Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

  Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do...

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  Meio Jurídico 21/12/2024 15h13 Redação

  CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes

  Na decisão, o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma "desconfiguração" do benefício e...

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  Meio Jurídico 17/12/2024 10h18 Redação

  5ª entrega de títulos da regularização fundiária em Paraíso beneficia 56 famílias da Vila Chapadão