Segundo a Juíza, as mudanças nos critérios de matrícula prejudicam a vida escolar dos estudantes, que se veem obrigados a interromper os estudos até atingir a idade estabelecida pela resolução ou mesmo a repetir a série cursada, muitas vezes por uma diferença de idade de apenas dias em relação aos demais colegas, em visível afronta ao princípio da razoabilidade...
A resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE), editada em 2010, impossibilita que crianças que não tenham completado seis anos, até 31 de março, sejam matriculados ...
O principal objetivo é promover a articulação de políticas, programas e projetos, públicos e/ou privados, visando à integração de esforços e a racionalização de recursos no atendimento das demandas sociais por educação para o trabalho...
A Secretaria Estadual da Educação promove nesta quinta-feira, 17, a partir das 8h, uma reunião com os representantes das secretarias municipais de Educação e das prefeituras de cada cidade do Tocantins ...