Tag: Débora Mesquita (2 matérias)
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Meio Jurídico 27/01/2025 15h14 Redação
OAB/TO entrega proposta de PL sobre passe-livre para mulheres vítimas de violência doméstica
A justificativa para a proposta ressalta que a violência doméstica é um problema estrutural que ultrapassa a esfera privada e exige...
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Meio Jurídico 17/03/2023 14h28 Redação
Lei que cria o Dia da Advocacia Jovem em Palmas é sancionada pelo Executivo durante reunião ordinária na OAB
De autoria do vereador Pedro Cardoso (UB), o Projeto de Lei nº 033/2022, de 23 de fevereiro de 2022, que oficializa o Dia da…