Tag: ECA Digital (4 matérias)
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Geral 17/03/2026 14h35 Redação
ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos
Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas...
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Meio Jurídico
11/03/2026 11h49
Redação
Nova lei que exige verificação de idade nas plataformas digitais entra em vigor na próxima semana
Especialistas alertam que empresas que não se adaptarem podem enfrentar multas, restrições operacionais e até bloqueio de serviços...
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Meio Jurídico 02/03/2026 13h51 Redação
Condenação de influencer reforça urgência da verificação de idade e acelera adaptação das plataformas
O caso ganhou repercussão nacional após denúncias públicas do influenciador Felca sobre a chamada “adultização” de crianças e...
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Cotidiano 18/09/2025 09h10 Redação
Presidente Lula sanciona o ECA Digital, lei contra a adultização de crianças nas redes
Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da...