Tag: Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz (3 matérias)
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Meio Jurídico
07/05/2024 08h40
Redação
Nudeca orienta pais e responsáveis sobre nova regulamentação para jogos eletrônicos no Brasil
O chamado Marco Legal dos Games foi sancionado pelo presidente Lula e regulamenta a fabricação, importação, comercialização e...
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Estado 31/08/2023 17h55 Redação
Projeto da Defensoria Pública é concluído com a qualificação de 699 conselheiros tutelares no Tocantins
Os conselheiros participaram dos 20 módulos da capacitação. Coordenadora do Nudeca, a defensora pública...
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Meio Jurídico 26/05/2023 08h50 Redação
Defensoria Pública lembra que entrega voluntária promove a adoção responsável e segura
O desejo da mulher gestante ou parturiente de entregar o filho para adoção é garantido por...