Tag: Lei da Ficha Limpa (60 matérias)

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  Polí­tica 12/03/2013 09h01 Marcelo Gris (colaboração)

  Proposta de iniciativa Popular pretende criar a “Lei da Ficha Limpa Estadual”

  Segundo a proposta, os nomeados em cargos de confiança deverão, se a lei for aceita e aprovada pela Assembleia Legislativa, apresentar certidões negativadas da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral ...

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  Polí­tica 04/03/2013 11h34 Redação

  Campelo apresenta projeto de lei que regulamenta a Ficha Limpa em Palmas

  O vereador Lúcio Campelo (PR) deu entrada na Câmara Municipal de Palmas com o Projeto de Lei que cobra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa ...

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  Polí­tica 06/02/2013 11h33 Redação

  Projeto que cria Lei da Ficha Limpa em Guaraí será colocado em pauta na Câmara

  O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaraí, Claudio Alencar (PSB), disse que aceitou o Projeto e o colocará na pauta das sessões do mês de março, que devem iniciar no próximo dia 04/03 ...

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  Polí­tica 22/11/2012 11h20 Marcelo Gris (colaboração)

  Projeto de iniciativa popular pretende criar Lei da Ficha Limpa Municipal em Guaraí

  Um projeto de iniciativa popular em Guaraí pretende aprovar, ainda em 2012, uma proposta que regulamente a “Lei da Ficha Limpa Municipal” ...

• Polí­tica 10/09/2012 08h04 Redação

  Lei da Ficha Limpa é um dos temas do VIII Ciclo de palestras da EJE/TRE-TO

  O VIII Ciclo de Palestras é uma parceria entre a EJE e a Secretaria Estadual da Educação e Cultura do Estado do Tocantins (SEDUC) e visa estimular a educação cidadã ...

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  Polí­tica 07/09/2012 11h11 Redação

  TRE/TO nega recursos de 31 candidatos que tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas

  O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) negou recursos e manteve indeferidos os registros de candidatura de 32 candidatos que tiveram contas de gestão rejeitadas por Tribunais de Contas ...

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  Polí­tica 31/08/2012 19h14 Redação

  Seguindo 26 pareceres da PRE, TRE/TO mantém indeferimento de registros de candidaturas

  Em 15 dos processos, a inelegibilidade dos candidatos, três ao cargo de prefeito, foi motivada pelas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa ...

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  Polí­tica 29/08/2012 16h44 Redação

  Carlos Amastha adotará sistema de “Ficha Limpa” para secretários municipais

  O candidato a prefeito de palmas, Carlos Amastha (PP), garantiu durante entrevista concedida ao Jornal do Meio Dia, da TVE Tocantins nesta quarta-feira, 29, que adotará a Lei Ficha Limpa para todo secretariado municipal ...

• Polí­tica 16/08/2012 19h22 Redação

  PRE/TO é favorável à inelegibilidade de políticos que tiveram contas rejeitadas

  Durante o mês de agosto, a PRE/TO já emitiu 13 pareceres ao Tribunal Regional Eleitoral contra o deferimento do registro de candidatos em cidades tocantinenses ...

• Polí­tica 28/07/2012 09h51 Redação

  Candidato ‘ficha suja’ tem registro de candidatura indeferido a pedido do MPE

  De acordo com o promotor eleitoral Caleb Melo, por ter as contas de ordenador de despesas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades insanáveis, em situação configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, o candidato está inelegível ...

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  Polí­tica 06/07/2012 14h20 Redação

  Mapa da Corrupção disponibiliza listas de inelegíveis no Tocantins

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) disponibilizou no site do Procuradoria da República no Tocantins as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa ...

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  Polí­tica 04/07/2012 16h45 Philipe Bastos

  Prefeito Raul e deputado Stálin estariam inelegíveis segundo MPF; advogado do deputado contesta

  De acordo com a Ficha Limpa, o prefeito e o deputado estão inelegíveis mesmo que o processo não tenha passado pelo trâmite em julgado, já que a nova redação determina a partir a punição a partir da condenação por órgãos colegiados, caso do TRF-1 ...

• Polí­tica 18/06/2012 08h48 Redação

  Ficha Limpa vira tema de debate no TCE

  Promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), o Painel tem como público-alvo gestores públicos estaduais e municipais ...

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  Estado 25/05/2012 11h04 Philipe Bastos

  Líder de governo acredita na viabilidade de aplicação da ‘Ficha Limpa’ a servidores do Tocantins

  O parlamentar, que é líder de governo na Casa de Leis, frisou que a aprovação da aplicação da Lei da Ficha Limpa também para os servidores públicos estaduais seja uma forma de moralizar a administração pública que vem sofrendo duros golpes...

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  Polí­tica 23/05/2012 13h00 Philipe Bastos

  Aprovada na Câmara, lei que permite candidatura de 'Ficha Suja'

  De acordo com a legislação eleitoral vigente, para que um político possa se candidatar, ele tem que apresentar, entre outros documentos, a Certidão de Quitação Eleitoral, onde constam as contas de campanhas anteriores do pretenso candidato...

• Estado 10/03/2012 18h30 Redação

  Conselheiro propõe estender Ficha Limpa para os tribunais

  O conselheiro Bruno Dantas apresentou ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de resolução que estende a todos os tribunais do país a proibição de contratação para função de confiança ou cargo em comissão de pessoas que tenham condenações ...

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  Estado 29/02/2012 08h37 Maria José Cotrim

  OAB Tocantins oficia órgãos do Executivo e municípios a aplicarem ficha limpa para cargos comissionados

  Com a aplicação dos critérios da Lei Complementar número 135/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados a OAB espera que ocorra menos erros na administração pública. “ É uma forma de passar a administração a limpo”, coloca o presidente...

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  Polí­tica 22/02/2012 10h09 Philipe Bastos

  Com aplicação da Ficha Limpa, contas rejeitadas podem ser o fiel da balança nas eleições 2012

  No Tocantins, o caso mais emblemático para a aplicação da Lei da Ficha Limpa é o do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado em 2009 por abuso de poder econômico ...

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  Polí­tica 16/02/2012 16h45 Redação

  Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa

  Sete dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já deram apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 6 a 2 ...

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  Polí­tica 23/05/2011 10h01 Philipe Bastos

  Ribeiro poderá ficar fora das eleições de 2014 caso condenação criminal seja confirmada

  Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 23, o advogado especializado em direito eleitoral, Solano Donato, frisou que é preciso que o senador seja condenado na esfera criminal, para que uma possível candidatura no futuro seja invalidada ...

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  Polí­tica 04/05/2011 21h47 Redação

  Para ministro do STF caso de Marcelo se baseia apenas na Ficha Limpa

  A partir de entendimento firmado pelo Plenário da Suprema Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703 em que se discutia a aplicação da LC 135 nas eleições 2010, o ministro acolheu os argumentos contidos no Recurso Extraordinário (RE 636878) interposto pela defesa de Marcelo Miranda...

• Polí­tica 04/05/2011 09h05 Maria José Cotrim

  Vicentinho só se pronunciará após publicação da decisão do ministro Fux; senador está tranquilo

  Depois da publicação, o senador decidirá se vai apresentar o agravo regimental contra a decisão. O prazo é de cinco dias após a publicação da decisão do ministro. Além de Vicentinho, o Ministério Público Eleitoral também pode apresentar agravo para o caso...

• Polí­tica 16/03/2011 18h28 Redação

  Sisepe propõe modificação no projeto Lei da Ficha Limpa Estadual

  A emenda apresentada pelo presidente Cleiton Pinheiro tem como objetivo estender a todos os ocupantes de cargos em comissão e contrato temporário no Estado, as mesmas restrições impostas aos aprovados em concurso público, bem como pela Lei da Ficha Limpa já em vigor nas eleições de 2010 ...

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  Polí­tica 01/12/2010 19h19 Redação

  Manifestantes protestam para que suposto caso de trabalho escravo de João Ribeiro seja julgado

  Caso João Ribeiro seja condenado poderá ter problema para assumir o novo mandato como senador da República pelo Tocantins por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Caso a condenação ocorra após sua diplomação como senador, as partes interessadas poderão entrar com um Recurso Contra Expedição do Diploma (Rced) do senador ...

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  Polí­tica 27/10/2010 20h55 Redação

  STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições

  Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ...

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  Polí­tica 22/09/2010 10h58 Redação

  Supremo pode 'esvaziar' hoje Lei da Ficha Limpa

  Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com folha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar hoje a ser 'esvaziada' pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

• Polí­tica 21/09/2010 10h32 Redação

  Em semana decisiva para eleições, 130 mil pessoas assinam manifesto a favor do Ficha Limpa

  No texto assinado pelos apoiadores são destacados os méritos e mudanças promovidos na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei. Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República ...

• Polí­tica 26/08/2010 08h00 Redação

  TSE barra primeiro candidato com base no ficha limpa

  O TSE também decidiu, pela primeira vez em um caso concreto, que os efeitos da lei se estendem a situações ocorridas sob a vigência de legislação anterior, que estabelecia penas mais brandas. Esse entendimento da corte deve ser aplicado em ações semelhantes...

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  Polí­tica 24/08/2010 10h52 Phillipe Bastos

  Opositores esperam impugnação de Marcelo e acreditam em benefício de candidatos siqueiristas

  De acordo com Luana, “a política está precisando de fato e de direito ser moralizada”. No entanto, a parlamentar lembrou que a justiça eleitoral já deu o entendimento que, mesmo sem a aplicação da Ficha Limpa, “ele não poderia ser eleito”...

• Polí­tica 04/08/2010 10h34 Redação

  TRE acolhe parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e indefere registro de candidato que teve contas rejeitadas

  O julgamento da candidatura de Angelo Agnolin a deputado federal, que também constava na pauta de ontem, foi adiado para a sessão de hoje à tarde, em virtude de pedido de vistas do Ministério Público Eleitoral ...