Foi aprovado na noite de ontem, na Câmara Federal, um Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Balestra (PP-GO) que visa alterar a forma como a lei eleitoral é interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral vigente, para que um político possa se candidatar, ele tem que apresentar, entre outros documentos, a Certidão de Quitação Eleitoral, onde constam as contas de campanhas anteriores do pretenso candidato. Com a aprovação da lei os chamados "contas sujas" poderão se candidatar na eleição deste ano.
Recentemente o TSE tem entendido que para validar a candidatura de um político a qualquer órgão, a certidão só poderia ser emitida caso não houvesse rejeição de contas de campanha do interessado. Segundo a proposta aprovada por 219 votos na Câmara, a interpretação mudaria e a rejeição de contas deverá ser ignorada no ato de emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.
De acordo com o site Congresso em Foco, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou a aprovação do projeto uma espécie de anistia aos candidatos considerados “Ficha-Suja”. “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse.
Alto
Durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 23, o deputado Sargento Aragão (PPS) comentou sobre a aprovação de matéria na Câmara Federal que permite que políticos com situação irregular na justiça possam se candidatar em processos eleitorais. Para o deputado, a mudança é um regresso para o sistema democrático brasileiro.
Aragão frisou que os deputados federais aproveitaram o alvoroço causado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema de corrupção liderado pelo bicheiro Carlos Cachoeira para aprovar o projeto de lei. “Agora candidatos ficha-suja podem se candidatar livremente para qualquer cargo”, lamentou. Para Aragão a aprovação da lei é um retrocesso político para a democracia do Brasil.