Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal (151 matérias)

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  Economia 31/10/2023 17h41 Bruno de Freitas Moura/Agência Brasil

  Estudo aponta que de cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter

  Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com...

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  Economia 26/07/2023 15h17 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Ministério da Fazenda prevê novo ciclo de cooperação entre Governo Federal, estados e municípios

  O Ministério da Fazenda anunciou a intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais...

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  Araguaína 26/05/2023 08h38 Redação

  Prefeitura fará minirreforma administrativa para adequar folha de pagamentos à Lei de Responsabilidade

  Diante do atual cenário, a prefeitura já iniciou o processo de exonerações de servidores contratados...

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  Estado 02/03/2023 08h35 Redação

  Governo vai incorporar o reajuste dos 25% dos servidores públicos e apresentará proposta

  O Governo do Estado vai incorporar o reajuste de 25% aos servidores públicos estaduais e apresentará proposta para...

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  Brasil-Mundo 25/11/2022 10h55 Redação

  Obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos 2 anos, revela TCU; Educação sofre maior impacto

  Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta...

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  Estado 05/10/2022 16h24 Redação

  Tocantins completa 34 anos e atua para atingir a classificação A no Tesouro Nacional

  Nos últimos meses, o Estado alcançou o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal...

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  Economia 03/10/2022 08h40 Redação

  Receita líquida do Tocantins atinge R$ 11,4 bilhões e encerra quadrimestre em seu melhor índice

  Visando respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), equilibrar contas e...

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  Polí­tica 09/07/2021 17h23 Laiane Vilanova/Secom

  PEC dos Pioneiros poderá levar o Tocantins a falência com um rombo aos cofres públicos de R$ 35 bilhões

  Suspensão de concursos já realizados e os que estão previstos, desenquadramento da Lei de...

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  Polí­tica 31/05/2021 14h44 Redação

  Câmara de Palmas convoca Audiência Pública para prestação de contas do Executivo

  Na ocasião, também será feita a avaliação da execução das metas estabelecidas para...

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  Educação 19/03/2021 12h28 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

  O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o...

• Estado 01/10/2020 14h27 Redação

  Com índice da LRF de 42,14%, Sisepe defende que o Governo tem que retomar a implementação das progressões

  Segundo o Sisepe, o MPE avalia que a suspensão das progressões dos servidores é inconstitucional...

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  Economia 01/10/2020 10h33 Adenauer Cunha

  Estado fecha 2º quadrimestre dentro do limite prudencial; recursos recebidos para combate à covid ajudaram na conta

  Relatório de Gestão Fiscal mostra que o Tocantins fechou o 2º quadrimestre do ano com índice de despesas com pessoal de 42,14%...

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  Estado 28/08/2020 15h58 Adenauer Cunha

  Cálculos do Governo do Tocantins para se enquadrar na LRF estão em desacordo com manuais de contabilidade do Tesouro Nacional

  Em nota enviada o Ministério da Economia esclareceu que algumas exclusões autorizadas pelo TCE estão em desacordo...

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  Economia 25/08/2020 13h16 Adenauer Cunha

  Tocantins está entre 9 estados que estouraram limite de gastos com pessoal em 2019, segundo Tesouro Nacional

  Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado pelo Tesouro nesta...

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  Estado 01/07/2020 09h51 Jesuino Santana Jr./Secom

  Tesouro Nacional confirma enquadramento do Tocantins e governador Carlesse destaca gestão fiscal responsável

  A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nessa terça-feira, 30, dados do Relatório de Gestão Fiscal que...

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  Polí­tica 23/06/2020 23h07 Redação

  Câmara adia prestação de contas do Executivo para segundo semestre de 2020

  A realização das audiências públicas é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no plenário da...

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  Estado 30/03/2020 13h58 Redação

  Governo do Tocantins efetua pagamento hoje e salário estará disponível para saque nessa terça, 31

  O governador Mauro Carlesse determinou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores...

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  Estado 17/01/2020 14h06 Redação

  Governo afirma que empenha esforço para pagar promoções de policiais militares concedidas em 2019

  Previsão é que implementação possa ocorrer após os resultados do 1º quadrimestre de 2020...

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  Estado 27/12/2019 19h03 Redação

  Governador Mauro Carlesse explica ajustes e destaca retomada de investimentos

  O governador destacou que o Estado não tinha mais dinheiro para pagar os servidores e...

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  Estado 23/12/2019 16h21 Redação

  Governo do Tocantins encerra ano com bons resultados nas áreas da Fazenda e Planejamento

  Medidas de ajustes fiscais e administrativos deram bons resultados para o Tocantins...

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  Economia 13/12/2019 21h46 Redação

  Governo do Estado esclarece a empresários em café da manhã na Acipa, medidas tomadas em relação à legislação tributária

  O evento, organizado pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), foi realizado para...

• Polí­tica 29/11/2019 13h31 Redação

  Ex-prefeito de Gurupi é condenado por atos de improbidade administrativa cometidos no ano de 2010

  O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa civil no valor de...

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  Estado 26/11/2019 18h06 Redação

  Enquadramento do Estado na LRF já reflete positivamente com fornecedores e instituições

  No segundo quadrimestre de 2019, o índice da LRF ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida...

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  Estado 04/11/2019 19h47 Redação

  Governo estima cerca de 20 mil frentes de trabalho com assinatura de empréstimo com a Caixa

  Além de investimentos em obras estruturantes como rodovias, a Ponte de Porto Nacional e o Hospital Geral de Gurupi, o projeto...

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  Estado 16/10/2019 17h58 Redação

  Em reunião com deputados, governador Carlesse reafirma austeridade da gestão e abertura para o diálogo

  Mauro Carlesse reafirmou sua determinação em manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal...

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  Estado 10/10/2019 13h39 Redação

  Governador Carlesse afirma que diálogo e respeito entre Poderes visam o equilíbrio das contas do Estado

  O governador do Estado, Mauro Carlesse, relembrou a declaração do ministro do Tribunal de Contas da União...

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  Estado 25/09/2019 09h01 Redação

  Tribunal de Contas entrega Certidão de Regularidade Fiscal do Estado ao governador Mauro Carlesse

  Documento atesta que índice de gastos com pessoal de todos Poderes e Instituições do Estado...

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  Estado 20/09/2019 17h05 Redação

  Governador Carlesse abre a 10ª edição das consultas públicas do PPA e anuncia retomada das obras no Taquari

  O governador Carlesse afirmou que um dos objetivos das consultas públicas é de...

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  Estado 18/09/2019 20h27 Redação

  Enquadramento do Tocantins na LRF resultará em destravamento de importantes empréstimos

  Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se dois da...

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  Polí­tica 18/09/2019 20h25 Redação

  Léo Barbosa destaca importância de enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal

  Léo ressaltou que o plano de recuperação fiscal exige muitos sacrifícios e que o equilíbrio nas...