Meio Jurídico 04/04/2026 19h55 Redação

Judiciário inicia a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde no Tocantins

A iniciativa reúne mutirões de audiências, atendimentos especializados e articulação institucional em Palmas, Araguaína e Gurupi, com foco na...

Meio Jurídico 02/04/2026 16h15 Redação

OAB reage a exigência de estadia no exterior e vê risco a direito adquirido em diplomas EaD

A Comissão de Direito Internacional da OAB, em Aparecida de Goiânia, decidiu avançar na análise e encaminhamento institucional de um tema que tem mobilizado estudantes...

Meio Jurídico 31/03/2026 09h53 Redação

Justiça Federal condena OAB Tocantins a indenizar delegado de polícia por danos morais

Decisão em novo processo reconhece ofensas proferidas pelo presidente da entidade durante a abertura do Ano Judiciário...

Meio Jurídico 30/03/2026 15h34 André Richter /Agência Brasil

Bolsonaro tem 24h para explicar fala de Eduardo sobre acesso a vídeo

Na decisão, Moraes explicou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio...

Meio Jurídico 30/03/2026 15h27 Redação

Justiça Federal no Tocantins informa funcionamento durante a Semana Santa

Durante esse período, o Plantão Judicial funcionará normalmente, atendendo exclusivamente às demandas de natureza urgente, como habeas...

Meio Jurídico 30/03/2026 15h12 Redação

Adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicletas ganha novas regras

Nova portaria define regras claras para pagamento de adicional e reduz insegurança jurídica nas empresas...

Meio Jurídico 29/03/2026 13h48 Redação

Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar

Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser...

Meio Jurídico 26/03/2026 15h12 Redação

Entenda o que é vicaricídio; Projeto de Lei endurece pena para o crime

Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido...

Meio Jurídico 26/03/2026 10h53 Redação

STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar

Decisão reconhece dano moral e responsabiliza diretórios nacional e regional de forma solidária...

Polícia 25/03/2026 17h50 Redação

Empresário é condenado por homicídio em ferro-velho na zona rural de Palmas

Ele enfrentou o júri popular acusado de ter matado Leonam Fernandes Alves, a tiros, em um ferro-velho de sua propriedade, que faz divisa...

Meio Jurídico 23/03/2026 17h18 Felipe Pontes/Agência Brasil

PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado...

Meio Jurídico 23/03/2026 09h21 Douglas Corrêa/Agência Brasil

Após 5 anos, começa julgamento do Caso Henry Borel

Henry, então com 4 anos de idade, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros...

Opinião 21/03/2026 15h21 Jorge Calazans

Recuperação judicial, investigação criminal e o horizonte do Caso Fictor

O pedido de Recuperação Judicial do Grupo Fictor, com passivo declarado de aproximadamente R$ 4 bilhões e mais de 13 mil credores, já se...

Economia 20/03/2026 08h18 Redação

STF limita cobrança de juros em dívidas municipais à Selic e decisão pode baratear débitos; entenda

Com o novo entendimento, essa prática passa a ter um limite claro: a atualização não pode ultrapassar a taxa Selic, que já reúne correção...

Meio Jurídico 19/03/2026 14h55 Redação

Justiça atende pedido do MPTO e obriga Estado e Município de Palmas a modernizar controle de armas e munições

Sentença determina a criação de sistemas eletrônicos e auditáveis para monitorar o material bélico das forças de segurança em até 270 dias

Meio Jurídico 19/03/2026 12h58 Redação

Ministério Público aciona Unitins para garantir a nomeação de aprovados em concurso público

Órgão aponta que a universidade prioriza contratações temporárias em detrimento de candidatos classificados para o curso de Direito em Augustinópolis...

Meio Jurídico 19/03/2026 11h50 Redação

STF autoriza punições mais duras a devedores contumazes de ICMS e abre precedente para ação mais rigorosa dos estados

Decisão do STF reforça combate à inadimplência fiscal estruturada, com impacto direto na concorrência e na forma como estados devem lidar com empresas que...

Meio Jurídico 18/03/2026 17h24 Redação

Justiça Federal no Tocantins orienta sobre novo sistema para pagamento de custas e taxas

Na prática, advogados, partes e demais usuários que precisarem realizar pagamentos relacionados a processos ou serviços da Justiça Federal...

Meio Jurídico 18/03/2026 08h49 Redação

Justiça manda a júri acusado de matar e ocultar corpo de companheira em área de mata

O corpo teria ficado na residência por 24 horas, antes de ser enterrado, em uma cova rasa às margens do córrego Mutuca, em frente à casa da família...

Meio Jurídico 18/03/2026 08h22 Redação

STF condena deputados do PL por corrupção passiva

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados...

Estado 17/03/2026 17h29 Redação

OAB/TO sedia I Congresso Tocantinense de Enfrentamento ao Feminicídio

A iniciativa é idealizada pelo Projeto Encontro com Elas e Cleia, em parceria com a OAB Tocantins, por meio da Comissão da Mulher...

Meio Jurídico 17/03/2026 16h50 Redação

Juiz manda a júri popular acusada de matar cliente a facadas em bar

Ao decidir pelo julgamento popular, o juiz explicou que o papel da Justiça, neste momento processual, é verificar se o caso deve ser levado aos...

Meio Jurídico 17/03/2026 16h49 Redação

Justiça decide que Estado e Palmas criem sistema eletrônico para controle de armas e munições

Na sentença, o juiz destaca que a falta de um controle rigoroso e moderno impede a rastreabilidade integral dos artefatos e expõe o Estado ao...

Meio Jurídico 17/03/2026 15h05 Redação

Defesa de Jair Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de...

Meio Jurídico 17/03/2026 14h18 Redação

Justiça Federal suspende expediente em Palmas no feriado de São José

Durante o feriado, os prazos processuais ficam suspensos apenas na unidade da capital. O atendimento ao público e as atividades administrativas...

Meio Jurídico 16/03/2026 16h16 Redação

Justiça concede aluguel social urgente para mãe e filho sob risco de violência doméstica

Conforme o processo, a mulher vive em situação de alta vulnerabilidade, sobrevive com auxílio assistencial e está sob medidas protetivas após...

Meio Jurídico 16/03/2026 15h35 Redação

Flávio Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para...

Meio Jurídico 16/03/2026 07h46 Redação

TJGO manda sócias comprovarem integralização do capital social após empresa não pagar dívida reconhecida pela Justiça

Decisão determina que sócias apresentem documentos que comprovem aporte do capital da empresa após tentativas frustradas de localizar bens para quitar débito em execução judicial...