Tag: Ministério Público Federal (959 matérias)

• Estado 23/01/2012 17h25 Redação

  MPF propõe ação civil de improbidade administrativa contra empresário e atual prefeito de Rio da Conceição

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Rio da Conceição, Adimar da Silva Ramos, e o empresário Olívio Francisco dos Santos ...

• Estado 20/01/2012 13h18 Redação

  Aliciadores são condenados por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Os onze trabalhadores foram aliciados na cidade mineira de Engenheiro Navarro, para trabalhar em carvoejamento na fazenda Poção Bonito, no município de Ponte Alta do Tocantins...

• Estado 19/01/2012 17h09 Redação

  Integrante de comissão de licitação é condenado por fraude em convênio destinado a combater doença de Chagas

  O servidor público municipal e integrante da comissão permanente de licitações de Palmeirópolis, Railson Lustosa de Carvalho Júnior, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e nove meses de detenção ...

• Estado 19/01/2012 10h08 Redação

  Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo se reúne em Palmas

  A COETRAE-TO, busca promover e efetivar políticas públicas contra a escravidão no Tocantins e diminuir o índice de trabalho escravo no Estado...

• Estado 19/01/2012 08h25 Redação

  MPF denuncia homem por uso de CRLV falso

  A denúncia ressalta que Elivaldo Rodrigues tinha o dever de certificar-se quanto à regularidade do documento que comprovaria a regularidade do veículo que conduzia, que segundo os policiais possuia adulterações visíveis...

• Polí­cia 17/01/2012 16h47 Redação

  Ex-prefeito de Lavandeira é condenado a 12 anos de reclusão por desvio de recursos da Funasa

  Em consequência de denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins, o ex-prefeito de Lavandeira, Antonio Francisco Leite, foi condenado a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado ...

• Estado 16/01/2012 16h52 Redação

  Alegações finais do MPF/TO requerem condenação de fraudadores da Sudam

  Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Tocantins requer a condenação de Almir Vespa Júnior, José Maria Passarelli Filho, Rosana Tuan e Paulo Bezerra da Câmara por obtenção de recursos da Sudam mediante fraude ...

• Polí­cia 14/01/2012 18h47 Redação

  MPF/TO denuncia dois por apresentação de documentos falsos perante Vara do Trabalho de Palmas

  Em dezembro de 2009, Antonio Rodrigues de Moura Junior, mediante o auxílio de Josefa Alves de Souza, buscou simular a retirada de um veículo Toyota Hilux SW4 de sua esfera patrimonial, após ser citado para o pagamento do valor de R$ 40.381,35 decorrente de ação trabalhista ...

• Polí­cia 14/01/2012 18h46 Redação

  Portador de licenciamento de veículo falsificado é condenado pela Justiça Federal

  Após denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Walklemar Rodrigues de Araújo a dois anos de reclusão e pagamento de 30 dias multa no valor de meio salário mínimo cada, por uso de Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL) falsificado ...

• Educação 13/01/2012 11h43 Redação

  Procuradoria da República abre vagas de estágio para estudantes do ensino médio

  Podem se candidatar estudantes de nível médio das escolas conveniadas com o PR/TO de Palmas. Ao todo estão sendo oferecidas 04 vagas para formação de cadastro de reserva...

• Geral 12/01/2012 19h47 Redação

  MPF/TO denuncia servidor do Basa por fraude para liberar financiamentos irregularmente

  Desde as vistorias iniciais nos imóveis rurais até a conclusão do procedimento, a liberação dos recursos era facilitada por Eduardo por meio de laudos de vistoria e análise ideologicamente falsos, simulação de vistoria e superavaliação dos imóveis proponentes ...

• Estado 12/01/2012 11h24 Redação

  MPF/TO denuncia ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins

  Agnaldo Soares Botelho teria deixado de repassar à CEF parcelas de empréstimos consignados de servidores da prefeitura conforme convênio...

• Geral 11/01/2012 14h40 Redação

  MPF/TO propõe quatro denúncias por uso de Certificado de Licenciamento de Veículo falsificado

  Denunciados foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal conduzindo veículos produtos de crime...

• Polí­tica 22/12/2011 07h45 Redação

  Sargento Aragão aponta indícios de irregularidades em privatização de presídios

  Aragão apresentou a cópia da certidão da empresa, registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás, que comprova que a Umanizzare foi constituída no dia 09 de setembro de 2011, o que segundo o Parlamentar levanta fortes indícios de que a mesma tenha sido criada apenas para o fim de concorrer à licitação...

• Estado 16/12/2011 08h18 Redação

  MPF/TO recomenda bancos sobre empréstimos consignados em contas de beneficiários da Previdência

  A recomendação considerou a ocorrência de várias reclamações registradas nos núcleos do Procon-TO quanto a cobrança indevida nas contas de beneficiários da Previdência...

• Economia 14/12/2011 16h01 Fernanda Sousa

  Justiça Federal condena Brasil Telecom a aprimorar atendimento presencial a usuários

  Segundo os autos, a requerida possui apenas um posto próprio de atendimento, situado em Palmas (TO), sendo que os demais municípios tocantinenses são atendidos apenas por Agentes Autorizados ...

• Estado 08/12/2011 10h58 Redação

  MPF participa de evento do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção

  O objetivo do Focco Tocantins é articular esforços e formar parcerias para o combate à corrupção. Por meio de compromissos entre os integrantes do fórum, serão definidas em reuniões bimestrais as estratégicas que busquem a proteção do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa...

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  Estado 08/12/2011 09h13 Redação

  União Indígena Xerente discute demandas com participação de órgãos estaduais e federais

  Representantes do Poder Publico Federal como: Funai, Ministério Publico Federal, Distrito Sanitário Especial Saúde Indígena, representantes dos órgãos do governo estadual, Naturatins, Seduc, Secretaria de Esporte, alem das organizações não governamentais e associações locais vão participar das discussões...

• Estado 28/11/2011 14h47 Redação

  MPF/TO propõe mais uma ação contra ex-prefeita de São Sebastião

  Ação de improbidade administrativa é contra Vilmede de Souza e outros dois requeridos, que teriam desviado recursos destinados à erradicação do trabalho infantil...

• Polí­tica 22/11/2011 15h31 Redação

  Pastor Amarildo responde a condenação no TRF e diz que ambulância foi comprada com valor abaixo do mercado

  De acordo com a nota encaminhada pelo ex-deputado federal, a Justiça Federal do Tocantins já havia julgado improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal...

• Geral 22/11/2011 14h57 Redação

  Justiça Federal condena empresa por dano ao patrimônio minerário da União

  Conforme a ação civil pública ajuizada pela União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constatou, em 2010, a extração de areia e seixo por drenagem hidráulica...

• Geral 21/11/2011 14h55 Redação

  MPF/TO obtém condenação de empresário por venda de pedra fossilizada

  Perseu Vaz Barbosa mantinha sítio na internet disponibilizando o material, considerado de interesse científico e arqueológico...

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  Estado 21/11/2011 14h48 Redação

  TRF condena Pastor Amarildo, prefeito e mais dois empresários por envolvimento na máfia das sanguessugas

  Ex-deputado, prefeito e empresários teriam fraudado licitação para compra de unidade móvel de saúde...

• Estado 19/11/2011 08h35 Redação

  Nova sede do MPF no Tocantins inaugurada com presença de autoridades locais e nacional

  O Ministério Público Federal no Tocantins inaugurou na tarde desta última sexta-feira (18), as novas instalações do Ministério Público Federal no Tocantins, localizado na Quadra 104 Norte, Rua NE 3, Edifício Transamérica ...

• Estado 16/11/2011 16h40 Redação

  MPF/TO comemora 20 anos e inaugura nova sede

  O Ministério Público Federal no Tocantins comemora no próximo dia 18, sexta-feira, 20 anos de implantação no Estado, além de inaugurar oficialmente as novas instalações da Procuradoria da República no Estado do Tocantins ...

• Estado 11/11/2011 18h35 Redação

  Justiça Federal condena à demolição mais uma obra à beira do Lago da UHE Lajeado

  A Justiça Federal no Tocantins condenou Antônio Maria Fontes Gatinho a demolir obras construídas em Área de Preservação Permanente, às margens do lado da UHE Lajeado, no prazo de 30 dias, a contar da data de intimação, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 500, até o limite de R$ 50 mil ...

• Palmas 11/11/2011 08h51 Maria José Cotrim

  Líder do prefeito argumenta que Câmara só terá proposta sobre plano diretor depois de ouvir a população

  Os vereadores se reuniram com técnicos da prefeitura e analisaram ainda um diagnóstico e levantamento feito pelo arquiteto Walfredo Antunes. A matéria entrou em julho na Câmara de Palmas e a expectativa dos parlamentares é votar ainda neste mês o projeto...

• Polí­cia 10/11/2011 20h50 Redação

  Primeiras reuniões sobre Plano Diretor não terão caráter de audiências públicas, informa Câmara de Palmas

  A Câmara de Palmas informou nesta quinta-feira, 10, que, em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, a primeira reunião pública estabelecida pela Casa de Leis e a Prefeitura de Palmas é para dar publicidade à população sobre a existência do Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata das alterações no Plano Diretor de Palmas ...

• Estado 10/11/2011 12h42 Redação

  MPF recomenda suspensão de audiências públicas que debatem alterações no plano diretor de Palmas

  A recomendação é parte de inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República no Tocantins com objetivo de verificar a legalidade do procedimento de revisão do plano diretor de Palmas e do projeto apresentado à Câmara de Vereadores, e considerou representação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) Departamento Tocantins...

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  Campo 01/11/2011 08h54 Philipe Bastos

  Constantes conflitos levam insegurança a trabalhadores rurais em Palmeirante

  Barril de pólvora, a região é alvo constante de conflitos envolvendo fazendeiros e trabalhadores rurais em acampamentos e assentamentos. Entre as causas da violência, terras valiosas e documentos irregulares...