Tag: Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição (2 matérias)
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Estado 10/09/2025 09h50 Redação
Após pressão do MP, Araguaçu revoga lei de doação de aparelhos de ar-condicionado para igreja
O MPTO sustentou que a norma afrontava princípios constitucionais, como o da laicidade do Estado, da impessoalidade, da legalidade e...
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Estado 17/07/2025 11h23 Redação
MPTO apura legalidade de lei municipal que autorizou doação de aparelhos para igreja
A medida pode representar possível afronta a princípios constitucionais que regem a administração pública, como a laicidade do Estado...